Monitória 0845274-63.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0845274-63.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2025, 15:44

Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:49

Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:49

Publicação

22/01/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845274-63.2021.8.10.0001. AUTOR: M ALVES LEMOS EIRELI - EPP, MONALIZA ALVES LEMOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - MA16322-A REU: RENATA MAIOLI PADUA LAGO Advogado do(a) REU: FERNANDA JORGE LAGO FREITAS - MA6836 DECISÃO Os autos foram recebidos da 10ª Vara Cível, em virtude do acolhimento da preliminar de conexão com o processo n° 0825537-79.2018.8.10.0001, que discute a validade do contrato firmado entre as partes que originou o crédito perseguido por meio da presente ação monitória (art. 55, § 3º c/c 59, ambos do CPC). Levando em consideração encontra-se pendente de julgamento de recurso de apelação no Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até que seja julgado o agravo de instrumento nº 0825537-79.2018.8.10.0001. Havendo decisão definitiva no recurso supracitado, deve a parte autora informar nos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito funcionando na 7ª Vara Cível Portaria-CGJ nº 5521 de 29 de novembro de 2024 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

14/01/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

11/08/2023, 10:45

Documento (Certidão)

11/08/2023, 10:45

Mero expediente

08/08/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 14:48

Redistribuição (prevenção)

02/05/2023, 09:51

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 16:00

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845274-63.2021.8.10.0001. AUTOR: M ALVES LEMOS EIRELI - EPP, MONALIZA ALVES LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO - OAB/MA16322 REU: RENATA MAIOLI PADUA LAGO Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA JORGE LAGO - OAB/MA 6836 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por M ALVES LEMOS EIRELI em face de RENATA MAIOLI PADUA LAGO, sob a alegação de que possui crédito no valor de R$ 86.286,67 (oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reis e sessenta e sete centavos), referente 09 (nove) cheques no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada. Em sede de embargos monitórios, a requerida arguiu, dentre outras, preliminar de conexão, sob a justificativa de que tramita na 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, o processo n° 0825537-79.2018.8.10.0001 que discute a validade do contrato firmado entre as partes que originou o crédito perseguido por meio da presente ação monitória. Intimada, a parte autora não se manifestou. Pois bem. A partir de consulta junto ao sistema Pje, verifica-se que a ação de rescisão contratual acima referida ainda não foi julgada, bem como possui decisão determinando, em sede de antecipação de tutela "a exclusão do nome da autora do cadastro do SERASA e do Cadastro de Emissão de Cheques sem fundo (CCF) pela dívida discutida nesta lide". Nessa linha, dispõe o artigo 55, § 3º, que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. É o caso dos autos, uma vez que a sentença posteriormente exarada naqueles autos impactará diretamente no resultado da presente ação monitória. Assim, partindo-se da premissa de que, nos termos do artigo 59, do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo e, tendo a distribuição da ação de rescisão contratual ocorrido primeira, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos à 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de março de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

29/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção)

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