Execução de Título Extrajudicial 0801784-26.2021.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801784-26.2021.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 EXECUTADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801784-26.2021.8.10.0151 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME e FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes id81385780. Decido. Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes. DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Titular da 4ª Vara, respondendo pelo JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

02/12/2022, 00:00

Definitivo

01/12/2022, 16:44

Trânsito em julgado

01/12/2022, 16:43

Homologação de Transação

30/11/2022, 11:28

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 08:54

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 20:36

Mero expediente

11/10/2022, 02:26

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 13:09

Documento (Certidão)

05/10/2022, 13:09

Decurso de Prazo

02/08/2022, 18:29

Decurso de Prazo

02/08/2022, 18:21

Documentos

Intimação

•02/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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