Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA e GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA ( OAB 3304-MA )
REQUERIDO: TNL PCS S.A - OI ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS ( OAB 12049A-MA ) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o advogado da parte devedora, habilitado nos autos físicos Proc. n.º 51359-16.2012.8.10.0001 (54928/2012), dando-lhe ciência que a fase de cumprimento do julgado será processada eletronicamente pelo sistema Pje-TJMA sob o número 0810840-77.2023.8.10.0001 São Luís, 27 de Março de 2023. Maria Eugenia M. Colins Técnica Judiciária - Mat. 105619
68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0051359-16.2012.8.10.0001 (549282012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível