Cumprimento de sentença 0801961-79.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801961-79.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 15:37

Mero expediente

28/11/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/11/2024, 14:46

Documento (Certidão)

15/11/2024, 14:46

Decurso de Prazo

15/11/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A Requerido: WILLIAM MICHAEL THOMAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos. São Luís/MA, Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024 MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801961-79.2022.8.10.0013 | PJE

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:29

Publicação

17/09/2024, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº.: 0801961-79.2022.8.10.0013 POLO ATIVO:CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A POLO PASSIVO: WILLIAM MICHAEL THOMAS DESPACHO Desarquive-se. Proceda-se a mudança da classe processual para Cumprimento de Sentença. Em razão da apresentação da memória de cálculos, intime-se a parte devedora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico incluindo a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu Advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o Juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais. Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluído o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Intimem-se. São Luís/MA, 9 de setembro de 2024. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

14/09/2024, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801961-79.2022.8.10.0013. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A POLO PASSIVO: WILLIAM MICHAEL THOMAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA de mensalidades escolares ajuizada por CENTRO DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA em face de WILLIAM MICHAEL THOMAS na qual a reclamante objetiva a condenação do demandado no pagamento de R$ 41.504,12 (quarenta e um mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos) referente as mensalidades do período de janeiro a dezembro de 2018, do aluno ARTHUR CORREA THOMAS, valor este atualizado até 4 de novembro de 2022, consoante cálculo ID 81529123. É a síntese do essencial, apesar da dispensa prevista no caput, do artigo 38, da Lei n. 9099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, embora devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual decreto a revelia e os efeitos a ela inerentes, com supedâneo no art. 20 da Lei 9.099/95, do qual se extrai: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Ratifico que o caso não se amolda às hipóteses elencadas pelo art. 345 do CPC, quanto aos casos que impossibilitam os efeitos da revelia. Nada obstante isso, para um julgamento adequado da demanda, faz-se necessária a análise de todo o conjunto probatório dos autos, de maneira que, assim, possa o julgador chegar ao seu livre convencimento quanto ao mérito da ação. Nestas circunstâncias, vale dizer que a revelia, por si só, não é capaz de gerar a procedência da ação, porquanto é imprescindível que as alegações feitas na inicial sejam comprovadas, efetivamente provadas no decorrer do procedimento. No que tange ao ônus da prova, o Código de Processo Civil, no seu art. 373, dispõe da seguinte forma: “ Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”. Nesse sentido, na presente demanda, caberia à parte ré provar que de fato houve o pagamento das mensalidades escolares motivadoras do ajuizamento da presente lide. Por outro lado, é cediço que o principal princípio norteador da produção e exame das provas em juízo é o da persuasão racional do juiz ou livre convencimento motivado, pelo qual o magistrado pode formar o seu convencimento livremente, ponderando as provas que desejar, valorando-as conforme o seu entendimento, desde que o faça fundamentadamente. Nesse sentido estabelece o art. 131 do Código de Processo Civil: “Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento”. No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente verossímil, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos. Analisando as alegações da parte autora, este comprova que, de fato o requerente encontra-se pendente com as mensalidades escolares do período de janeiro a dezembro de 2018 (ano letivo de 2018) referente ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes para o aluno ARTHUR CORREA THOMAS. Em face dessas considerações, a procedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE COBRANÇA para condenar o réu WILLIAM MICHAEL THOMAS a pagar a parte autora CENTRO DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL o valor de R$ 41.504,12 (quarenta e um mil, quinhentos e quatro reais e doze centavos) referente as mensalidades do período de janeiro a dezembro de 2018 (ano letivo de 2018), referente aos serviços educacionais prestados ao aluno ARTHUR CORREA THOMAS, valor este atualizado até 4 de novembro de 2022, consoante cálculo ID 81529123. O valor deverá ser corrigido monetariamente com base no INPC a contar da data de 4 de novembro de 2022, data da atualização do cálculo juntado aos autos pela parte autora e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Por fim, julgo extinto o processo com fulcro no art. 487, I do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo do art. 523, §1º, do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Sem custas e honorários advocatícios. São Luís, 27 de fevereiro de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

01/03/2023, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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