Embargos à Execução 0800268-83.2020.8.10.0028 - TJMA

Embargos à Execução 0800268-83.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2023, 11:01

Cancelamento de Distribuição

22/03/2023, 11:00

Trânsito em julgado

22/03/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZORIOMAR MOURA MATOS Povoado Abaixadinho, São Joaquim, Zona Rural, PRESIDENTE MéDICI - MA - CEP: 65279-000 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS - MA18650 RÉU: RAIMUNDA DA CRUZ NUNES Rua dos Carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Ana Paula Nunes Matos Rua dos carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Cheguevara Nunes Matos Rua dos Carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA - MA8126 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) SENTENÇA Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800268-83.2020.8.10.0028 Trata-se de embargos à execução de alimentos manejados por Zoriomar Moura Matos (ID 28343343) em face dos exequentes Ana Paula Nunes Matos e Cheguevara Nunes Matos, representados por sua genitora Raimunda da Cruz Nunes, alegando, em síntese, excesso de execução. Aduz que já adimpliu grande parte do valor cobrado nos autos da execução de alimentos nº 0000439-93.2008.8.10.0028, pois realizou acordo com a exequente de que o valor a título de pensão alimentícia seria revertido em alimentos, retirados diretamente em um comércio na cidade de Presidente Médici/MA. Aduz, também, que deixou de realizar o pagamento da pensão, por culpa exclusiva da exequente que mudou de cidade sem informar os dados bancários para realizar o pagamento. Devidamente intimado para impugnar os embargos à execução, o causídico da embargada quedou-se inerte. O Ministério Público ao ID 74084804 se manifestou pela improcedência dos embargos à execução, uma vez que o embargante não comprovou que desconstituiu o título executivo. Relatado. Decido. Inicialmente, determino o traslado integral das peças dos presentes autos ao processo de execução nº 0000439-93.2008.8.10.0028, e cancelamento e arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que a impugnação ao cumprimento de sentença é incidente processual que deve ocorrer nos autos da própria execução, e não autuada de forma apartada. Passo a enfrentar as justificativas do executado. O devedor não se desincumbiu do ônus da prova do que alegou, pois não juntou o suposto acordo de conversão da quantia em produtos de seu comércio, nem mesmo prova do cumprimento, mediante recibos assinados. Por sua vez, eventual mudança de endereço dos alimentandos não impede o cumprimento da obrigação, ainda que necessária a consignação judicial. Frisa-se que, nos autos do processo da execução, foi realizada penhora no valor de R$ 576,64 (quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Não tendo efeito suspensivo os presentes embargos à execução, à S. J. para que cumpra de plano a determinação data no início da fundamentação, no sentido de transladar todas as peças do processo aos autos da execução nº 0000439-93.2008.8.10.0028, com o consequente cancelamento da presente distribuição. Determino ainda o cumprimento integral da decisão de ID 63909676 – pág. 21 do processo de execução nº 0000439-93.2008.8.10.0028, mediante expedição do alvará judicial e intimação dos exequentes, através de seu advogado, para: 1) ciência e levantamento do alvará; e) dar continuidade à execução, requerendo o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena arquivamento. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

improcedência

30/11/2022, 08:59

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 11:44

Decurso de Prazo

03/08/2022, 21:30

Publicação

12/07/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ZORIOMAR MOURA MATOS Povoado Abaixadinho, São Joaquim, Zona Rural, PRESIDENTE MéDICI - MA - CEP: 65279-000 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS - MA18650 Requerido: RAIMUNDA DA CRUZ NUNES Rua dos Carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Ana Paula Nunes Matos Rua dos carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Cheguevara Nunes Matos Rua dos Carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Arguidas algumas das matérias previstas no art. 917 do CPC e verificada a tempestividade dos presentes embargos à execução (ID 64011594), Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800268-83.2020.8.10.0028 recebo os embargos e determino a intimação da embargada, por meio do advogado constituído nos autos do processo nº 0000439-93.2008.8.10.0028, dr. Epitácio de Oliveira Sousa, OAB/MA 8.126, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Decorrido o prazo, vistas dos autos ao MPE para manifestação, por igual prazo. Após, conclusos. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

08/07/2022, 00:00

Mero expediente

28/06/2022, 16:03

Documentos

Intimação

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZORIOMAR MOURA MATOS Povoado Abaixadinho, São Joaquim, Zona Rural, PRESIDENTE MéDICI - MA - CEP: 65279-000 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS - MA18650 RÉU: RAIMUNDA DA CRUZ NUNES Rua dos Carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Ana Paula Nunes Matos Rua dos carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Cheguevara Nunes Matos Rua dos Carpinteiros, 182, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA SOUSA - MA8126 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) SENTENÇA Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800268-83.2020.8.10.0028 Trata-se de embargos à execução de alimentos manejados por Zoriomar Moura Matos (ID 28343343) em face dos exequentes Ana Paula Nunes Matos e Cheguevara Nunes Matos, representados por sua genitora Raimunda da Cruz Nunes, alegando, em síntese, excesso de execução. Aduz que já adimpliu grande parte do valor cobrado nos autos da execução de alimentos nº 0000439-93.2008.8.10.0028, pois realizou acordo com a exequente de que o valor a título de pensão alimentícia seria revertido em alimentos, retirados diretamente em um comércio na cidade de Presidente Médici/MA. Aduz, também, que deixou de realizar o pagamento da pensão, por culpa exclusiva da exequente que mudou de cidade sem informar os dados bancários para realizar o pagamento. Devidamente intimado para impugnar os embargos à execução, o causídico da embargada quedou-se inerte. O Ministério Público ao ID 74084804 se manifestou pela improcedência dos embargos à execução, uma vez que o embargante não comprovou que desconstituiu o título executivo. Relatado. Decido. Inicialmente, determino o traslado integral das peças dos presentes autos ao processo de execução nº 0000439-93.2008.8.10.0028, e cancelamento e arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que a impugnação ao cumprimento de sentença é incidente processual que deve ocorrer nos autos da própria execução, e não autuada de forma apartada. Passo a enfrentar as justificativas do executado. O devedor não se desincumbiu do ônus da prova do que alegou, pois não juntou o suposto acordo de conversão da quantia em produtos de seu comércio, nem mesmo prova do cumprimento, mediante recibos assinados. Por sua vez, eventual mudança de endereço dos alimentandos não impede o cumprimento da obrigação, ainda que necessária a consignação judicial. Frisa-se que, nos autos do processo da execução, foi realizada penhora no valor de R$ 576,64 (quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Não tendo efeito suspensivo os presentes embargos à execução, à S. J. para que cumpra de plano a determinação data no início da fundamentação, no sentido de transladar todas as peças do processo aos autos da execução nº 0000439-93.2008.8.10.0028, com o consequente cancelamento da presente distribuição. Determino ainda o cumprimento integral da decisão de ID 63909676 – pág. 21 do processo de execução nº 0000439-93.2008.8.10.0028, mediante expedição do alvará judicial e intimação dos exequentes, através de seu advogado, para: 1) ciência e levantamento do alvará; e) dar continuidade à execução, requerendo o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena arquivamento. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

02/12/2022, 00:00

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Definitivo

Cancelamento de Distribuição

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

improcedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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