Execução Fiscal 0036756-98.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0036756-98.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2023, 08:43

Documento (Certidão)

12/12/2023, 08:42

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:42

Publicação

14/08/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036756-98.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Luís Executado: PEDRO TEIXEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A, JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÀRACK - MA3834. DECISÃO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Trata-se de pedido de revogação de poderes requerido pelo advogado Alan Viana Oliveira - OAB/MA 12.122 regularmente constituído nos autos, concedidos ao advogado Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712, pelo advogado Jamilson José Pereira Mubárack - OAB/MA 3.834 também regularmente constituído. Tendo em vista que a procuração juntada às fls. 30 confere poderes aos advogados regularmente constituídos para susbstabelecer em conjunto ou separadamente, assim como revogar poderes em conjunto ou separadamente, defiro o pedido formulado através da petição de fls. 91/92 do documento id nº 55091316 para que sejam revogados os poderes concedidos ao advogado Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712 por meio do substabelecimento de fls. 87/88, promovendo-se o desentranhamento do referido substabelecimento. Proceda-se a retificação da autuação do processo no sistema PJe com a exclusão do Dr. Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712 como advogado do pelo passivo da ação, ao mesmo tempo que promova-se a inclusão do Dr. Jamilson José Pereira Mubárack - OAB/MA 3.834 com advogado do polo passivo da ação. Por fim, indefiro o pedido de expedição de RPV e determino a intimação dos advogados para que promova(m) o cumprimento de sentença nos termos do que preceitua o art. 534 do CPC/15. Intime-se e cumpra-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito - Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

10/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2023, 01:04

Decurso de Prazo

18/04/2023, 03:33

Publicação

13/04/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036756-98.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Luís Executado: PEDRO TEIXEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A, JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÀRACK - MA3834. DECISÃO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Trata-se de pedido de revogação de poderes requerido pelo advogado Alan Viana Oliveira - OAB/MA 12.122 regularmente constituído nos autos, concedidos ao advogado Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712, pelo advogado Jamilson José Pereira Mubárack - OAB/MA 3.834 também regularmente constituído. Tendo em vista que a procuração juntada às fls. 30 confere poderes aos advogados regularmente constituídos para susbstabelecer em conjunto ou separadamente, assim como revogar poderes em conjunto ou separadamente, defiro o pedido formulado através da petição de fls. 91/92 do documento id nº 55091316 para que sejam revogados os poderes concedidos ao advogado Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712 por meio do substabelecimento de fls. 87/88, promovendo-se o desentranhamento do referido substabelecimento. Proceda-se a retificação da autuação do processo no sistema PJe com a exclusão do Dr. Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712 como advogado do pelo passivo da ação, ao mesmo tempo que promova-se a inclusão do Dr. Jamilson José Pereira Mubárack - OAB/MA 3.834 com advogado do polo passivo da ação. Por fim, indefiro o pedido de expedição de RPV e determino a intimação dos advogados para que promova(m) o cumprimento de sentença nos termos do que preceitua o art. 534 do CPC/15. Intime-se e cumpra-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito - Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

02/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2022, 18:05

Outras Decisões

01/11/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 08:42

Documento (Certidão)

22/08/2022, 08:42

Documentos

Intimação

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036756-98.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Luís Executado: PEDRO TEIXEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712-A, ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A, JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÀRACK - MA3834. DECISÃO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Trata-se de pedido de revogação de poderes requerido pelo advogado Alan Viana Oliveira - OAB/MA 12.122 regularmente constituído nos autos, concedidos ao advogado Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712, pelo advogado Jamilson José Pereira Mubárack - OAB/MA 3.834 também regularmente constituído. Tendo em vista que a procuração juntada às fls. 30 confere poderes aos advogados regularmente constituídos para susbstabelecer em conjunto ou separadamente, assim como revogar poderes em conjunto ou separadamente, defiro o pedido formulado através da petição de fls. 91/92 do documento id nº 55091316 para que sejam revogados os poderes concedidos ao advogado Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712 por meio do substabelecimento de fls. 87/88, promovendo-se o desentranhamento do referido substabelecimento. Proceda-se a retificação da autuação do processo no sistema PJe com a exclusão do Dr. Rafael Fonseca Ferro da Silva - OAB/MA 17.712 como advogado do pelo passivo da ação, ao mesmo tempo que promova-se a inclusão do Dr. Jamilson José Pereira Mubárack - OAB/MA 3.834 com advogado do polo passivo da ação. Por fim, indefiro o pedido de expedição de RPV e determino a intimação dos advogados para que promova(m) o cumprimento de sentença nos termos do que preceitua o art. 534 do CPC/15. Intime-se e cumpra-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito - Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

10/08/2023, 00:00

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036756-98.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Anne Karole S. Fontenelle de Britto Executado: PEDRO TEIXEIRA NETO Advogado (a): RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA - MA17712, ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal - Execuções Fiscais. Ed. Fórum Des. Sarney Costa - Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, CEP: 65076-820 Fone (98) 3194-5443

10/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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