Procedimento Comum Cível 0823615-66.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823615-66.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 06:38

Trânsito em julgado

11/04/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 11:06

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823615-66.2019.8.10.0001. REQUERENTE: EDILENE COSTA AIRES Advogados do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO - oab MA16449, RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO SA -oab MA16046 REQUERIDO: LEMUEL AIRES DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO THADIS DINIZ VILAR SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual proposta por EDILENE COSTA AIRES em face de LEMUEL AIRES OLIVEIRA e ALEXSANDRO THADIS DINIZ VILAR, todos já qualificados na inicial. Diante da informação de falecimento de um dos requeridos, os autos foram suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dais para que a parte autora promovesse a habilitação dos sucessores do falecido, nos termos da decisão de ID. 105734525. Ato seguinte, finda a suspensão, o autor pediu a desistência do feito, haja vista o falecimento uma das partes e diante da dificuldade de intimação dos demais, conforme petição Id. 139327961. Cumpre ressaltar que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência contido no Id. 141588063, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO

18/03/2025, 00:00

Desistência

11/03/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:50

Publicação

18/02/2025, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823615-66.2019.8.10.0001. REQUERENTE: EDILENE COSTA AIRES Advogados do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO - MA 16449, RAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO SA - MA 16046 REQUERIDO: LEMUEL AIRES DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO THADIS DINIZ VILAR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual proposta por EDILENE COSTA AIRES em face de LEMUEL AIRES OLIVEIRA e ALEXSANDRO THADIS DINIZ VILAR, todos já qualificados na inicial. Diante da informação de falecimento de um dos requeridos, os autos foram suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dais para que a parte autora promovesse a habilitação dos sucessores do falecido, nos termos da decisão de ID. 105734525. Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte autora, os autos voltaram conclusos. Assim, determino o levantamento da suspensão dos autos. Com efeito, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III do CPC. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

17/02/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 13:16

Outras Decisões

07/02/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 09:38

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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