Apelação Cível 0820352-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.134,05

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2023, 09:21

Baixa Definitiva

28/11/2023, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:43

Negado seguimento ao recurso

31/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:20

Juntada de termo

31/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2023, 09:21

Baixa Definitiva

28/11/2023, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 10:38

Decisão

•31/10/2023, 19:09

28/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:43

Negado seguimento ao recurso

31/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:20

Juntada de termo

31/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/09/2023, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 11:58

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 15:49

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:58

Juntada de parecer do ministério público

23/08/2023, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

08/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2023, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 10:56

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 13:16

Acórdão (expediente)

•28/08/2023, 15:49

Acórdão

•28/08/2023, 10:22

Despacho

•31/07/2023, 10:10

Despacho

•22/11/2022, 18:10

Despacho

•21/09/2022, 07:22

Decisão

•25/08/2021, 11:44

Decisão

•20/06/2018, 10:31

Sentença (expediente)

•03/04/2018, 10:59

Sentença

•09/03/2018, 13:13

Despacho

•21/11/2017, 08:33