Embargos à Execução Fiscal 0000996-85.2015.8.10.0044 - TJMA

Embargos à Execução Fiscal 0000996-85.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA FARIAS, SANDOVAL PEREIRA DAS NEVES, ROSANIA SOUSA TORRES SAMPAIO, ROSA DE SOUSA TORRES, COSME DAMIAO FERNANDES, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE OLIVEIRA, GILMA MANOEL DA SILVA, FERNANDO GOMES DA SILVA, VICENTE PEREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES GOMES DA SILVA - MA11151 EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO CENDES ESCORCIO - MA11910-A DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, bairro Residencial Kubitschek - 4 pavimento, bloco 6 -, CEP: 65.914-300, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] / Telefone: (99) 2055-1349 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvarafaz2itz Processo Eletrônico nº: 0000996-85.2015.8.10.0044 Vistos em correição. Considerando o teor da certidão de fls. 14 - id 80282446, que sinaliza o decurso in albis do prazo assinalado pelo juízo para fazer prova dos pressupostos necessários ao deferimento do pleito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos embargantes. Por conseguinte, determino a intimação dos embargantes, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazerem prova do recolhimento das custas de ingresso da ação, na forma do art. 290 do CPC; sob pena de cancelamento da distribuição e extinção prematura do feito. Após, com ou sem manifestação, certifique-se a ocorrência e retornem conclusos para deliberação, oportunidade em que se fará juízo de valor sobre a persistência da situação motivadora da suspensão de id 109972994, sobretudo considerando que a execução fiscal principal (nº. 0004609-89.2010.8.10.0044) foi extinta em 02/04/2024, ainda sem definitividade, por aplicação do TEMA 1184 do STF ao caso. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

19/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:01

Documento (Certidão)

08/01/2026, 15:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:37

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:37

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:22

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:22

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:22

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:22

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000996-85.2015.8.10.0044. Autora: LUCIANO DA SILVA FARIAS e outros (8) Parte Ré: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, procedo com a INTIMAÇÃO ELETRÔNICA de: - Parte Autora: LUCIANO DA SILVA FARIAS e outros (8), na pessoa de seu advogado CHARLES GOMES DA SILVA - OAB MA11151. Para ciência do(a) decisão de id 109972994. DECISÃO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Vistos em correição. Determino o sobrestamento dos presentes embargos, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, a teor da norma do art. 313, V, “b”, § 4º, do CPC, até que sejam implementadas no bojo da execução fiscal correspondente, ou ainda, até que sejam elas expressamente dispensadas pelo juízo, as medidas extrajudiciais mencionadas nas Teses recentemente fixadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 1355208 (TEMA 1184), de Relatoria da Min. Carmém Lúcia, com repercussão geral reconhecida e submetido à sistemática dos recursos repetitivos, sendo elas: tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Ficam as partes advertidas quanto à possibilidade de formularem eventuais requerimentos de urgência (com inequívoca demonstração do periculum in mora), que dispensem dilação probatória, no bojo deste processo ou da execução fiscal correspondente, mesmo durante o período de sobrestamento de qualquer delas. Decorrido o prazo acima assinalado ou sobrevindo informações nos autos quanto à adoção das medidas referenciadas no processo principal, certifique-se e retornem conclusos para deliberação. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. Imperatriz/MA, aos Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024. GILDSON COSTA SILVA Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CHARLES GOMES DA SILVA - MA11151 Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu advogado, acima mencionados, para tomar ciência do(a) ato ordinatório, que segue abaixo transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 2 de dezembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico/Auxiliar Judiciário Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000996-85.2015.8.10.0044 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): LUCIANO DA SILVA FARIAS e outros (8) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

05/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(73)