Execução de Título Extrajudicial 0830542-53.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830542-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830542-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PETLAS CONSTRUC?ES E SERVICOS LTDA - ME, RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de id 178253494. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 10ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ - 15292026

05/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 17:03

Documento (Certidão)

27/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830542-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PETLAS CONSTRUC?ES E SERVICOS LTDA - ME, RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória cálculos atualizada. No mesmo prazo, RECOLHA as custas referentes a consulta no sistema eletrônico requerido, com esteio no item 3.11 da Tabela III, conforme Lei Estadual nº 12.193/2023 (nova Lei de Custas). Após, defiro o pedido de Id. 160890468. Desse modo, proceda-se com a utilização do sistema INFOJUD para localizar os bens declarados pelos executados à Receita Federal, com fundamento nos arts. 139, IV e 536 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

23/02/2026, 21:35

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 16:34

Documentos

Intimação

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830542-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: PETLAS CONSTRUC?ES E SERVICOS LTDA - ME, RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição apresentada por RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária (ID 92092198). Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu a manutenção das penhoras realizadas. DECIDO. Conforme documento de ID 91626934 foi efetuado bloqueio na conta bancária do executado. Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu art. 833, dispõe que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Ocorre que a parte requerida não trouxe nenhuma demonstração de que os valores bloqueados seriam referentes à conta-salário ou imprescindíveis à manutenção de seu sustento, visto que apenas juntou um recibo dos valores pagos pela empresa, mas que não indica a agência ou conta em que recebe o salário. Também não juntou extratos bancários que demonstram os fatos narrados na petição. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud e do cancelamento da ordem de constrição de ativos financeiros. Inconformismo da executada. Penhorabilidade reconhecida. Ausência comprovação de que o montante tornado indisponível é impenhorável. Inteligência do artigo 854, § 3º, do CPC. Inaplicabilidade do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Localização de bens via SISBAJUD com ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração ("teimosinha"). Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256249-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2022; Data de Registro: 27/02/2022, grifo nosso). Dessa forma, não restou comprovado que a constrição judicial recaiu propriamente sobre conta salário ou poupança do executado, a documentação apresentada não demonstra quaisquer elementos que evidenciem que a quantia restrita se enquadra nas hipóteses do art. 833 do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830542-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A EXECUTADO: PETLAS CONSTRUC?ES E SERVICOS LTDA - ME, RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES DECISÃO Consta no Id. 69901857 Exceção de Pré-Executividade oposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de PETLAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA -ME e RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES na qual o excipiente apresenta impugnação geral e argui a irregularidade da citação por edital, requerendo, portanto, a nulidade do procedimento e, no mérito, a improcedência dos pedidos iniciais. Intimada, a parte exequente (excepta) apresentou resposta no Id. 71371386, na qual pede a rejeição da impugnação por ausência de substrato fático jurídico. É o breve relatório. Decido. Compulsando os presentes autos, concluo que a exceção de pré-executividade não merece prosperar. O excipiente (executado) ataca a execução proposta pelo excepto (exequente), alegando nulidade da citação por edital explicando que esta modalidade é medida excepcional e que não foram efetuadas tentativas suficientes a fim de citar o réu, não legitimando a determinação. Apresenta ainda alegação genérica em sua defesa por ser amparado pela Defensoria Pública. Entretanto está mais do que comprovado nos autos que houve reiteradas tentativas de citação da parte requerida, tanto por meio de oficial quanto por AR: ID 4509109; ID 4509126; ID 11279549; ID 11280931; ID 16536371; ID 17266765; ID 20284365; ID 20286154; ID 61362952; ID 61363554. Há de se destacar, ainda, que diversas tentativas de localização da parte foram realizadas mediante consultas de endereço nos sistemas SIEL e RENAJUD, conforme atesta a certidão de ID 55031591. Assim, não tendo sido localizado o executado nos endereços informados nos documentos anexados ao processo, tampouco nos indicados pelo exequente, dentro das possibilidades ao seu alcance, correta a determinação de citação por edital. Nesse sentido, há precedente do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO. DILIGÊNCIAS. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 102 DA CF/88. 1. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização dos réus. 2. A inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido no tocante à ausência de esgotamento dos meios de localização do réu demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. No tocante à alegada ofensa a dispositivos constitucionais, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal ( CF, art. 102). 4. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgRg no AREsp. 237.927/PA, 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 02/04/2013). Destarte, diante da inércia da parte demandada após a devida citação por edital (Id. 68828601) este juízo decretou a revelia (Id. 68957663) nomeando, consequentemente, curador especial (defensor público). Mostra-se, então, tal medida dentro dos limites da lei. Salienta-se que ao assumir cunho de excepcionalidade, a exceção de pré-executividade só merece amparo legal quando é visivelmente nulo o título executivo ou manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que visível e independa de produção de provas. Contudo, o débito se encontra devidamente atestado no contrato e na planilha que instruíram a petição inicial, além disso, não há quaisquer nulidade notória e crível. Ademais, entendo abrangidas pela exceção de pré-executividade matérias como excesso de execução, pagamento, compensação, novação, falta de jurisdição, ilegitimidade de parte, petição inicial inepta, falta ou irregularidade de citação, falta de capacidade postulatória, coisa julgada, litispendência, perempção, compromisso arbitral, dentre outras. Desta feita, não há nenhum vício que possa ser revelado e reconhecido para autorizar a exceção de pré-executividade, concluindo-se que a excipiente/executado almeja apenas procrastinar a execução. É de clareza hialina que a exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, ou seja, é uma mitigação ao princípio da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor, No caso concreto, não vislumbro indícios de nulidade da citação, razão pela qual REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Condeno o Executado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Após, dê prosseguimento à presente execução, devendo a exequente se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 19 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: PETLAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES O Excelentíssimo MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citandos: PETLAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME (CNPJ nº 12.848.922/0001-32) e RAIMUNDO ANTONIO CASTRO MENDES (CPF nº 805.789.003-78), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 12 de abril de 2022. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0830542-53.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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