Monitória 0801696-89.2017.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0801696-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:57

Publicação

24/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801696-89.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A REU: ANDERSON HERBERTH SOARES E SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS - OAB/MA 12733-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte executada para tomar ciência dos alvarás judiciais expedidos em seu favor, no prazo de 5(cinco) dias. São Luís/MA, 18/04/2023. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

20/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:59

Mero expediente

13/04/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 15:19

Trânsito em julgado

12/04/2023, 13:55

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:53

Publicação

06/04/2023, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801696-89.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A REU: ANDERSON HERBERTH SOARES E SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS - OAB/MA 12733-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se do cumprimento de sentença em que move Anderson Herberth Soares e Silva, em face de Armazem Mateus S.A, todos qualificados nos autos. Consta no movimento de id. 86980488, que a executada realizou o cumprimento voluntário da obrigação corporificada na sentença. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10(dez dias). Procedidas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

15/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:36

Documentos

Intimação

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801696-89.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A REU: ANDERSON HERBERTH SOARES E SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS - OAB/MA 12733-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de Ação Monitória proposta por ARMAZÉM MATEUS S/A em face de ANDERSON HEBERTH SOARES E SILVA, devidamente qualificados nos autos. A autora instruiu a demanda com documentos comprobatórios de pedidos, boletos e comprovantes de entrega das mercadorias, que perfazem, no seu entender, prova escrita da dívida no montante de R$ 5.429,70 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). Requereu a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 8.303,54 (oito mil, trezentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente à dívida atualizada. Citada, a parte ré apresentou embargos à monitória aduzindo (i) carência de ação, ante ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título; (ii) o não reconhecimento da assinatura de recebimento das mercadorias. Requereu, ao final, a improcedência da ação monitória. Na oportunidade formulou, ainda, pedido reconvencional para que seja determinada a exibição do prontuário médico da embargante e declarada a nulidade do contrato apresentado pela parte autora, reputando-se indevidos todos os valores relativos ao uso de equipamentos, pessoal, material descartável, aplicação de medicamentos e taxa de administração. Manifestação da autora aos embargos monitórios (ID. 28551498). Decisão indeferindo o pedido de rejeição dos embargos em razão do não recolhimento de custas e designando perícia grafotécnica (ID. 36394838). Acostado laudo pericial (ID. 64486884). Intimados a se manifestarem sobre o laudo, o requerido pugnou pelo julgamento de improcedência da demanda. A parte autora nada requereu. É o relatório. Decido. I – PRELIMINAR Em sede de embargos monitórios, o embargante sustentou que a emissão de duplicata deve ser feita com base em fatura ou nota fiscal e, em caso da falta de aceite, como é o caso dos autos, apenas poderia ser cobrada em juízo se protestada e estiver acompanhada de nota fiscal e documento hábia comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria. Argumenta, ainda, que diante da falta de título líquido, certo e exigível, a demanda deve ser extinta por carência de ação. Ocorre que, a argumentação do requerido se confunde com o próprio mérito, sobretudo porque, se por ventura restar constatada a ausência de título válido o resultado será a improcedência da demanda. Ademais, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas pelo julgador com base nos elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um juízo de cognição sumária, não devendo adentrar no mérito. Nesse sentido: AgRg no AgRg no REsp 1.361.785/AL, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2015; AgRg no AREsp 512.835/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 1º/6/2015; AgRg no AREsp 655.283/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/3/2015. Assim, rejeito a preliminar suscitada. II – DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria de fato e direito, passível de solução com as provas já constantes nos autos. III – DO MÉRITO O ponto controvertido da lide cinge-se à verificação da validade do título apresentado como prova da dívida. É certo que “a nota fiscal acompanhada do respectivo comprovante de entrega e recebimento da mercadoria ou do serviço, devidamente assinado pelo adquirente, pode servir de prova escrita para aparelhar ação monitória”. (STJ,REsp n. 778.852/RS) Nessa perspectiva, a parte demandada arguiu a falsidade da assinatura constante do comprovante de recebimento das mercadorias, oportunidade em que requereu a realização de perícia grafotécnica. De acordo com o laudo acostado aos autos (ID. 64486884), “ […] observou o perito DIVERGÊNCIA na técnica de escrita e elaboração de sinais gráficos e particulares”. Consta, ainda, que “tais sinais e particularidades do embargante (peça padrão) não são semelhantes ao lançamento gráfico do comprovante de recebimento (doc. 4764689). Portanto, os elementos individualizadores das escritas padrões não foram perceptivos na escrita questionada, bem como a morfogênese dos símbolos e aspectos particulares dos lançamentos gráficos comparados são evidentemente FALSOS”. Assim, ante a inexistência de prova do recebimento das mercadorias, a improcedência da demanda é medida que se impõe. Nesse sentido colaciona-se o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA ESCRITA APRESENTADA (CHEQUE), QUE NÃO É TÍTULO VÁLIDO A AMPARAR A PRETENSÃO DE COBRANÇA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA A FALSIDADE DA ASSINATURA DO EMITENTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO COMPROVA A ALEGAÇÃO DE QUE OS CHEQUES TENHAM SIDO ENTREGUES DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS EM FACE DO TRABALHO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. As assinaturas constantes nos cheques apresentados pelo apelante foram reconhecidas como falsas e, quanto a esta prova, ele não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do apelado. 2. Não há como se caracterizar como válido o título apresentado já que falta requisito essencial disposto no artigo 1º, inciso VI da Lei nº. 7.357/85, qual seja, a assinatura do emitente. (TJPR - 18ª C.Cível - 0031300-68.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 13.02.2019). (TJ-PR - APL: 00313006820148160001 PR 0031300-68.2014.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, Data de Julgamento: 13/02/2019, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/02/2019) Isto posto, ACOLHO os embargos, ao tempo em que JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. Condeno o autor/embargado no pagamento das custas, despesas processuais e aos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 22 de novembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801696-89.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZÉM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA OAB/MA 5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON OAB/RS 37825 RÉU: ANDERSON HERBERTH SOARES E SILVA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS OAB/MA 12733-A DECISÃO Considerando a ausência de manifestação da perita nomeada e em atenção ao preceituado no § 8º do artigo 357 do CPC, determinada a produção de prova pericial, passo a observar o disposto no artigo 465, também do CPC. Para a realização da perícia grafotécnica, nomeio o perito José Carlos Viana Mendes Neto, CPF 046.271.343-12, e-mail:, residente na Rua Duque Bacelar, Quadra 3, Casa 2, bairro Altos do Calhau, CEP 65074253, celular (98) 98133-5507, email [email protected]. Providencie-se a intimação do perito nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Ficam desde logo intimadas as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC. Apresentada a proposta de honorários, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA intime-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelo embargante. Havendo concordância, a parte solicitante da perícia, no caso o embargante, deverá desde logo depositar o valor que lhe compete. Caso contrário, voltem os autos conclusos para arbitramento definitivo dos honorários. Superada a questão dos honorários periciais e efetuado o depósito, fica desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) pelo profissional, que deverá designar a data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Finalizada a prova, terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo. Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestar e libere-se o valor restante dos honorários em favor do perito. Após a realização da perícia grafotécnica, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data no sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA JUIZ DE DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO PELA 10º VARA CÍVEL.

30/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

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