Execução de Título Extrajudicial 0801088-50.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801088-50.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2023, 16:57

Trânsito em julgado

30/01/2023, 16:57

Publicação

08/01/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801088-50.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE - OAB/PI9186 EXECUTADO: ALEXSANDRA CRISTINA RODRIGUES HOLANDA DESTINATÁRIO: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME Rua Dirce Oliveira, 1516, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-550 A(o)(s) Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0801088-50.2022.8.10.0152 EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: ALEXSANDRA CRISTINA RODRIGUES HOLANDA SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título Extrajudicial na qual o não foi localizado o devedor e mesmo intimada para declinar o endereço correto e atualizado deste último a exequente manteve-se silente. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon/MA, 1 de dezembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Devedor não encontrado

01/12/2022, 15:35

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 14:09

Documento (Certidão)

30/11/2022, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:10

Audiência (conciliação)

11/11/2022, 09:09

Decurso de Prazo

10/11/2022, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2022, 06:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 06:53

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2022, 10:00

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (conciliação)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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