Execução de Título Extrajudicial 0800170-69.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800170-69.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:00

Publicação

16/04/2023, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: AYMORÉ CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Adv.: Carlo André de Mello Queiroz (OAB/AL nº 6.047) Executado: AILSON ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº: 0800170-69.2019.8.10.0049 Trata-se de ação de execução em que já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem que se lograsse êxito, tendo a parte exequente permanecido silente. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por um ano, tempo em que a exequente deverá providenciar a localização da executada ou de bens, após o que serão arquivados os autos, que poderão, no entanto, ser desarquivados se forem encontrados bens (art. 921, III, §§2º e 3º, NCPC). Esclareço, por fim, que durante o prazo de sobrestamento da execução, também permanece suspensa a prescrição, após o que começará a escoar a prescrição intercorrente, caso não haja manifestação da exequente (art. 921, §§1º e 4º do NCPC). Registre-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, 10 de Abril de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mb

11/04/2023, 00:00

Execução frustrada

10/04/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ - AL6047 Parte Demandada: AILSON ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a tentativa de penhora. Paço do Lumiar - MA, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800170-69.2019.8.10.0049 Parte

10/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2023, 13:33

Documento (Certidão)

09/02/2023, 13:29

Publicação

08/01/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Adv.: Carlos André de Mello Queiroz (OAB/AL nº 6.047) Executado: AILSON ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Considerando que, realizada a penhora dos ativos em nome do executado, esta restou insuficiente, como certificado em ID 74192923. Intimada a parte exequente a manifestar-se, esta requereu o bloqueio permanente dos ativos em nome do executado. Segundo entendimento do STJ: PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3973 - MS (2022/XXXXX-0) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800170-69.2019.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Trata-se de pedido de tutela provisória formulada por RAÇÕES BOCCHI LTDA e OUTROS com a finalidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, este interposto contra v. acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento aviado pelos requerentes, assim ementado: "EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA EXECUTÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE"TEIMOSINHA"- POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. 1. Considerando o elevado valor da dívida exequenda, a inexistência de avaliação d os imóveis penhorados, sendo um deles com uma hipoteca de alto valorem benefício de outro credor, bem como a ordem legal de preferência do art. 835 do CPC, convém deferir a pesquisa por meio do Sisbajud. 2. A modalidade"teimosinha"tem sido amplamente adotada pelo Poder Judiciário, uma vez que tem como objetivo a redução dos prazos de tramitação dos processos, aumento da efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoamento na prestação jurisdicional. Necessidade de imposição de um prazo máximo para a utilização da ferramenta. Recurso conhecido e parcialmente provido." (e-STJ fl. 45) A parte requerente justifica a concessão do efeito suspensivo pleiteado afirmando, em síntese, que "A probabilidade do direito é observada como resultado da grave violação contida no acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do E. TJMS, que, violou os parâmetros previstos expressamente no CPC, em especial os arts. 835, § 1º e 805, que normatizam especificamente sobre a possibilidade de alteração da ordem legal de penhora prevista no caput do art. 835, à luz da menor onerosidade ao executado" (fl. 6), bem como que "No que toca ao perigo de dano, decorre este das consequências que estão sendo sofridas, a partir dos bloqueios que já pairam sobre as contas bancárias dos Requerentes, que possuem única e exclusivamente a finalidade de paralisar a atividade econômica da empresa" (fl. 7). É o relatório. Passo a decidir. Acerca da tutela provisória, importante destacar os seguintes artigos do novo Código de Processo Civil: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O mesmo Codex, com as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.256/2016, assim dispõe acerca da concessão de efeito suspensivo a recurso especial: Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: I - ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) II - ao relator, se já distribuído o recurso; III - ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. Nos termos do artigo supra transcrito, verifica-se que a competência desta eg. Corte para analisar pedidos de efeito suspensivo a recurso especial somente se inaugura após a realização do juízo de prelibação na eg. Corte Estadual. Deste modo, enquanto pendente o exame de admissibilidade, estes pedidos devem ser formalizados, nos próprios autos, perante a eg. Instância a quo. No caso em liça, não há informação acerca da realização do juízo da admissibilidade do recurso especial, o que evidencia a incompetência desta Corte Superior para examinar o presente pedido de efeito suspensivo. Ante o exposto, não se conhece do presente pedido, nos termos dos arts. 34, XVIII, letra a, e 288, § 2º, do RISTJ. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator (STJ - TP: 3973 MS XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 20/06/2022) Defiro o pedido, limitando o bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao prazo de 30(trinta) dias consecutivos. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 01 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara mb

Mero expediente

01/12/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:03

Documentos

Intimação

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Adv.: Carlos André de Mello Queiroz (OAB/AL nº 6.047) Executado: AILSON ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Considerando que, realizada a penhora dos ativos em nome do executado, esta restou insuficiente, como certificado em ID 74192923. Intimada a parte exequente a manifestar-se, esta requereu o bloqueio permanente dos ativos em nome do executado. Segundo entendimento do STJ: PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3973 - MS (2022/XXXXX-0) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800170-69.2019.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Trata-se de pedido de tutela provisória formulada por RAÇÕES BOCCHI LTDA e OUTROS com a finalidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, este interposto contra v. acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento aviado pelos requerentes, assim ementado: "EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA EXECUTÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE"TEIMOSINHA"- POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. 1. Considerando o elevado valor da dívida exequenda, a inexistência de avaliação d os imóveis penhorados, sendo um deles com uma hipoteca de alto valorem benefício de outro credor, bem como a ordem legal de preferência do art. 835 do CPC, convém deferir a pesquisa por meio do Sisbajud. 2. A modalidade"teimosinha"tem sido amplamente adotada pelo Poder Judiciário, uma vez que tem como objetivo a redução dos prazos de tramitação dos processos, aumento da efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoamento na prestação jurisdicional. Necessidade de imposição de um prazo máximo para a utilização da ferramenta. Recurso conhecido e parcialmente provido." (e-STJ fl. 45) A parte requerente justifica a concessão do efeito suspensivo pleiteado afirmando, em síntese, que "A probabilidade do direito é observada como resultado da grave violação contida no acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do E. TJMS, que, violou os parâmetros previstos expressamente no CPC, em especial os arts. 835, § 1º e 805, que normatizam especificamente sobre a possibilidade de alteração da ordem legal de penhora prevista no caput do art. 835, à luz da menor onerosidade ao executado" (fl. 6), bem como que "No que toca ao perigo de dano, decorre este das consequências que estão sendo sofridas, a partir dos bloqueios que já pairam sobre as contas bancárias dos Requerentes, que possuem única e exclusivamente a finalidade de paralisar a atividade econômica da empresa" (fl. 7). É o relatório. Passo a decidir. Acerca da tutela provisória, importante destacar os seguintes artigos do novo Código de Processo Civil: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O mesmo Codex, com as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.256/2016, assim dispõe acerca da concessão de efeito suspensivo a recurso especial: Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: I - ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) II - ao relator, se já distribuído o recurso; III - ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. Nos termos do artigo supra transcrito, verifica-se que a competência desta eg. Corte para analisar pedidos de efeito suspensivo a recurso especial somente se inaugura após a realização do juízo de prelibação na eg. Corte Estadual. Deste modo, enquanto pendente o exame de admissibilidade, estes pedidos devem ser formalizados, nos próprios autos, perante a eg. Instância a quo. No caso em liça, não há informação acerca da realização do juízo da admissibilidade do recurso especial, o que evidencia a incompetência desta Corte Superior para examinar o presente pedido de efeito suspensivo. Ante o exposto, não se conhece do presente pedido, nos termos dos arts. 34, XVIII, letra a, e 288, § 2º, do RISTJ. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator (STJ - TP: 3973 MS XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 20/06/2022) Defiro o pedido, limitando o bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao prazo de 30(trinta) dias consecutivos. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 01 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara mb

05/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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