Execução de Título Extrajudicial 0804280-43.2021.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804280-43.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/06/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: GOMES E PEREIRA LTDA - ME, JAMILLY BRUNA AMORIM GARCIA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 145595317, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804280-43.2021.8.10.0049 intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 10 de abril de 2025. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA (Portaria - CGJ - 9492025)

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

10/04/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 10:15

Documento (Certidão)

07/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:30

Publicação

22/01/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: GOMES E PEREIRA LTDA - ME, JAMILLY BRUNA AMORIM GARCIA DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804280-43.2021.8.10.0049 Vistos em correição Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, recolher as custas atinentes às pesquisas requeridas no ID 128530774, sob pena de extinção. Por outro lado, comprovado o recolhimento das custas, proceda-se com pesquisas no sistema SIEL em busca de bens em nome da parte executada. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 10 de janeiro de 2025. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 14:35

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Adv.: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/MA nº 21.107-A) Executados: GOMES E PEREIRA LTDA - ME e outros DESPACHO Considerando que, realizada a penhora dos ativos em nome dos executados, esta restou insuficiente, como certificado em ID 70894340. Intimada a parte exequente a manifestar-se, esta requereu o bloqueio permanente dos ativos em nome dos executados. Segundo entendimento do STJ: PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3973 - MS (2022/XXXXX-0) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804280-43.2021.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de tutela provisória formulada por RAÇÕES BOCCHI LTDA e OUTROS com a finalidade de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, este interposto contra v. acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento aviado pelos requerentes, assim ementado: "EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA EXECUTÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE"TEIMOSINHA"- POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. 1. Considerando o elevado valor da dívida exequenda, a inexistência de avaliação d os imóveis penhorados, sendo um deles com uma hipoteca de alto valorem benefício de outro credor, bem como a ordem legal de preferência do art. 835 do CPC, convém deferir a pesquisa por meio do Sisbajud. 2. A modalidade"teimosinha"tem sido amplamente adotada pelo Poder Judiciário, uma vez que tem como objetivo a redução dos prazos de tramitação dos processos, aumento da efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoamento na prestação jurisdicional. Necessidade de imposição de um prazo máximo para a utilização da ferramenta. Recurso conhecido e parcialmente provido." (e-STJ fl. 45) A parte requerente justifica a concessão do efeito suspensivo pleiteado afirmando, em síntese, que "A probabilidade do direito é observada como resultado da grave violação contida no acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do E. TJMS, que, violou os parâmetros previstos expressamente no CPC, em especial os arts. 835, § 1º e 805, que normatizam especificamente sobre a possibilidade de alteração da ordem legal de penhora prevista no caput do art. 835, à luz da menor onerosidade ao executado" (fl. 6), bem como que "No que toca ao perigo de dano, decorre este das consequências que estão sendo sofridas, a partir dos bloqueios que já pairam sobre as contas bancárias dos Requerentes, que possuem única e exclusivamente a finalidade de paralisar a atividade econômica da empresa" (fl. 7). É o relatório. Passo a decidir. Acerca da tutela provisória, importante destacar os seguintes artigos do novo Código de Processo Civil: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo único. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O mesmo Codex, com as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.256/2016, assim dispõe acerca da concessão de efeito suspensivo a recurso especial: Art. 1.029. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: I - ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) II - ao relator, se já distribuído o recurso; III - ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. Nos termos do artigo supra transcrito, verifica-se que a competência desta eg. Corte para analisar pedidos de efeito suspensivo a recurso especial somente se inaugura após a realização do juízo de prelibação na eg. Corte Estadual. Deste modo, enquanto pendente o exame de admissibilidade, estes pedidos devem ser formalizados, nos próprios autos, perante a eg. Instância a quo. No caso em liça, não há informação acerca da realização do juízo da admissibilidade do recurso especial, o que evidencia a incompetência desta Corte Superior para examinar o presente pedido de efeito suspensivo. Ante o exposto, não se conhece do presente pedido, nos termos dos arts. 34, XVIII, letra a, e 288, § 2º, do RISTJ. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator (STJ - TP: 3973 MS XXXXX/XXXXX-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 20/06/2022) Defiro o pedido, limitando o bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao prazo de 30(trinta) dias consecutivos. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 01 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara mb

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Adv.: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/MA nº 21.107-A) Executado: GOMES E PEREIRA LTDA - ME e outros Endereço:Av. Contorno Sul, nº 01, Quadra 11, Lote Parque Jaguarema, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65130-000 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0804280-43.2021.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos em Correição/2022. Recebo a inicial. 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 234.231,10 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e um reais e dez centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar(MA), 12 de janeiro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

14/01/2022, 00:00

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