Execução de Título Extrajudicial 0800970-09.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800970-09.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 09:49

Trânsito em julgado

23/07/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800970-09.2022.8.10.0012. REQUERENTE: JOSEFA MARIA CARVALHO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARVALHO MARQUES - MA7277-A REQUERIDO(A): LUCE LEILA BIBIANO NAIVA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de titulo executivo extrajudicial sem localização de bens para garantir a dívida, embora tenha sido realizada varias diligências nesse sentido pelo Sistema Sisbajud. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Intime-se o autor. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

01/07/2024, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

26/06/2024, 20:40

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 10:59

Documento (Certidão)

10/06/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:49

Publicação

08/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800970-09.2022.8.10.0012. REQUERENTE: JOSEFA MARIA CARVALHO MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARVALHO MARQUES - MA7277-A REQUERIDO(A): LUCE LEILA BIBIANO NAIVA DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que as tentativas anteriores de penhora online obtiveram sucesso parcial, bem como que a parte exequente atendeu ao Despacho de ID 116708970 e corrigiu o valor dos cálculos, defiro, por derradeira vez, o pleito do autor para tentar nova penhora nas contas do executado, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para o saldo remanescente de R$ 7.455,40 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). Sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não sendo, autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

07/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:03

Mero expediente

05/05/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 11:20

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(131)