Procedimento Comum Cível 0801558-22.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

RONALDO ALVES FILHO

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ALVES FILHO

OAB/PI 15615·CPF

·

Representa: Autor

ALEQUISANDRA COSTA DOS SANTOS

OAB/PI 14071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 10:00

Arquivamento

06/10/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:38

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:13

Publicação

20/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801558-22.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ROSEANA LIMA CARNEIRO Advogado (a) do (a) Autor (a): ALEQUISANDRA COSTA DOS SANTOS - OAB/PI 14071, RONALDO ALVES FILHO - OAB/PI 15615 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o retorno dos autos do TRF-1, consoante decisão retro, intimem-se as partes para apresentarem manifestação no que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:02

Mero expediente

06/08/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:22

Recebimento (competência exclusiva)

22/07/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:04

Todas as movimentações(45)

Definitivo

06/10/2025, 10:00

Arquivamento

06/10/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:38

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:13

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:13

Publicação

20/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801558-22.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ROSEANA LIMA CARNEIRO Advogado (a) do (a) Autor (a): ALEQUISANDRA COSTA DOS SANTOS - OAB/PI 14071, RONALDO ALVES FILHO - OAB/PI 15615 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o retorno dos autos do TRF-1, consoante decisão retro, intimem-se as partes para apresentarem manifestação no que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, data de assinatura do sistema. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:02

Mero expediente

06/08/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:22

Recebimento (competência exclusiva)

22/07/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:04

Por decisão judicial

11/09/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:56

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:37

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:42

Petição (Apelação)

22/06/2023, 10:31

Improcedência

01/05/2023, 11:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:27

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

16/04/2023, 11:54

Audiência (conciliação)

15/04/2023, 10:58

Publicação

14/04/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801558-22.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ROSEANA LIMA CARNEIRO Advogado (a) do (a) Autor (a): RONALDO ALVES FILHO - OAB/PI 15615, ALEQUISANDRA COSTA DOS SANTOS - OAB/PI 14071 RÉ (U): INSS DESPACHO Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo o dia 14/04/2023, às 08:45horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) Comprovação da idade mínima de 60 (sessenta) anos, para homem, e de 55 (cinquenta e cinco) anos para mulher; b) comprovação de efetivo exercício da atividade rural, como segurado especial, em período igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício (art. 143 da lei nº 8.213/91). O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 14 de fevereiro de 2023. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito da Comarca de Pastos Bons -MA

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:04

Audiência (conciliação)

14/02/2023, 13:32

Mero expediente

14/02/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801558-22.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ROSEANA LIMA CARNEIRO Advogado (a) do (a) Autor (a): RONALDO ALVES FILHO - OAB/PI 15615, ALEQUISANDRA COSTA DOS SANTOS - OAB/PI 14071 RÉ (U): INSS DESPACHO [... Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 12 de outubro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

05/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 08:53

Mero expediente

12/10/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 11:37

Distribuição (sorteio)

11/10/2022, 11:33

Intimação

•02/03/2023, 00:00

•05/12/2022, 00:00