Cumprimento de sentença 0801954-87.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801954-87.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801954-87.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REQUERIDO: LUIZ CARLOS PESTANA DA LUZ ADVOGADO: DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente acostar aos autos comprovação de que as mensagens enviadas ao número de whatsapp indicado são recebidas pela parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. São Luís/MA, 10 de julho de 2026. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:43

Publicação

02/07/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801954-87.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REQUERIDO: LUIZ CARLOS PESTANA DA LUZ DESPACHO Arquivem-se os autos com as devidas baixas. São Luís/MA, 26 de junho de 2026. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

26/06/2026, 23:39

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 20:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 19:59

Documento (Certidão)

22/06/2026, 19:59

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A Requerido: LUIZ CARLOS PESTANA DA LUZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos, id 179950533. São Luís/MA, Terça-feira, 09 de Junho de 2026 SUZANE MOREIRA ROCHA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801954-87.2022.8.10.0013 | PJE

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 22:44

Documentos

Despacho (expediente)

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801954-87.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: LUIZ CARLOS PESTANA DA LUZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Centro de Educação Internacional Ltda, em face de Luiz Carlos Pestana da Luz, na qual a parte autora alega, em síntese, que firmou com o réu contrato de prestação de serviços educacionais, na qualidade de responsável financeiro de um menor. No entanto, o réu não pagou a totalidade do débito estando a dever, atualmente, o montante de R$ 40.745,17 (quarenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), referente às mensalidades do ano letivo de 2020, mais encargos da mora. Requer, assim, a condenação do réu ao pagamento dessa quantia a ser devidamente atualizada. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do caput, do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, embora tenha comparecido à audiência de conciliação e instrução designada, deixou de apresentar contestação, reputando-se, assim, verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que a parte ré se encontra em mora com o pagamento das mensalidades educacionais, pois a autora instruiu a ação com o contrato de prestação de serviços educacionais firmado pelo réu, bem como planilha de débito, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de aquisição de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento. Prestado o serviço é devido o seu pagamento. Neste sentido, reza o art. 389, do Código Civil: “Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. A luz do dispositivo mencionado, e tendo a autora comprovado a existência da dívida de responsabilidade do réu, este deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento contratual na soma de R$ 40.745,17 (quarenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), referente às mensalidades do ano letivo de 2020, mais encargos da mora. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de cobrança ajuizada pelo Centro de Educação Internacional Ltda para condenar o réu Luiz Carlos Pestana da Luz ao pagamento da quantia de R$ 40.745,17 (quarenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), referente às mensalidades do ano letivo de 2020, mais encargos da mora, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária pelos índices oficiais utilizados pelo TJMA, ambos desde a citação. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria Judicial pelo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento/cumprimento voluntário da condenação, ficando desde já intimada a parte autora que, decorrido referido prazo sem qualquer manifestação da parte requerida, deverá requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. São Luís, 29 de abril de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

03/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(111)