Cumprimento de sentença 0801955-72.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801955-72.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:42

Publicação

27/04/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801955-72.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, BRENDA CRISTINA LOPES GONÇALVES - MA23817, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO MENDES JANSEN ADVOGADO: SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. P.R.I. São Luís(MA), 22 de Abril de 2026. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 8º JECRC (Portaria GCGJ n. 824, de 10 de março de 2026) Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

24/04/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2026, 15:19

Trânsito em julgado

23/04/2026, 15:18

Homologação de Transação

22/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:52

Mero expediente

11/04/2026, 22:04

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:16

Publicação

30/03/2026, 00:49

Documentos

Sentença (expediente)

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801955-72.2022.8.10.0013. AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO MENDES JANSEN ADVOGADO: SENTENÇA CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA, qualificada na inicial, propõe, neste 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Ação de Cobrança contra MARIA DO SOCORRO MENDES JANSEN, igualmente qualificada, alegando que prestou serviços educacionais à parte Demandada. Contudo, as mensalidades do ano de 2021 não foram adimplidas. Em razão dessas alegações, pleiteia indenização de danos materiais referentes ao valor atualizado de R$ 34.396,90 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Devidamente citada para a audiência de Instrução e Julgamento, a ela não compareceu a parte Requerida. É o breve Relatório, em que pese a sua dispensa. DECIDO. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cobrança de prestação de serviços educacionais, que não foram pagas pela parte requerida, conforme se depreende no exame das provas carreadas aos autos. Da análise dos autos, verifica-se que a parte Requerida não respondeu aos termos da ação. Assim, de conformidade com o art. 20, da Lei nº. 9.099/95, decreto a revelia, reputando como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. In casu, a requerida deixou de honrar o pagamento dos serviços educacionais. Por seu turno, as provas carreadas ao autos pela autora dão conta da inadimplência da demandada. Sendo assim, acolho as pretensões autorais, para condenar a parte requerida no valor de R$ 34.396,90 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos), que equivale a inadimplência contratual. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDO À RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA LIDE, para condenar a parte Requerida MARIA DO SOCORRO MENDES JANSEN a pagar ao autor a quantia de R$ 34.396,90 (trinta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos), a título danos materiais. Correção pelo INPC. Juros legais a partir da citação (art. 405, do CC). Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 27 de Fevereiro de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

01/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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