Execução de Título Extrajudicial 0000003-47.2003.8.10.0146 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000003-47.2003.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: EDINALBA SILVA BEZERRA - MA28524, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Vistos em correição. Defiro o requerimento de ID 172155374, pelo que determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando a possibilidade de acordo entre as partes. Transcorrido o prazo supra, certifique e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. DANIEL CLAUDIO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: EDINALBA SILVA BEZERRA - MA28524, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Vistos em correição. Defiro o requerimento de ID 172155374, pelo que determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando a possibilidade de acordo entre as partes. Transcorrido o prazo supra, certifique e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. DANIEL CLAUDIO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: EDINALBA SILVA BEZERRA - MA28524, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Vistos em correição. Defiro o requerimento de ID 172155374, pelo que determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando a possibilidade de acordo entre as partes. Transcorrido o prazo supra, certifique e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. DANIEL CLAUDIO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: EDINALBA SILVA BEZERRA - MA28524, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) ESPÓLIO DE: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Vistos em correição. Defiro o requerimento de ID 172155374, pelo que determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando a possibilidade de acordo entre as partes. Transcorrido o prazo supra, certifique e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. DANIEL CLAUDIO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia/MA

17/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2026, 15:30

Documento (Certidão)

07/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

07/05/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:06

Publicação

23/01/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: EDINALBA SILVA BEZERRA - MA28524, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Vistos em correição. I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE, em desfavor de LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS SILVA, todos já qualificados nos autos. A parte autora almeja o recebimento de um crédito oriundo de Cédula de Crédito Industrial. A exordial foi ajuizada em 2003, objetivando a execução do valor de R$ 10.334,43 (dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos). A parte autora juntou documentos. Ao longo da marcha processual, foram realizadas diversas diligências na tentativa de satisfazer o crédito, incluindo tentativas de penhora online de valores e restrição de veículos via sistema RENAJUD (ID 70193229 e 70193259). Em petição de ID 79149353, a executada Loide Alves Soares apresentou impugnação à penhora, argumentando, em síntese, excesso de execução. O exequente, em manifestação de ID 107207639, refutou as alegações, defendendo a regularidade dos cálculos e a ausência de prova do alegado excesso. Foi proferida decisão (ID 151897268), rejeitando a impugnação à penhora, por ausência de prova do excesso de execução alegado. A parte executada apresentou pedido de reconsideração (ID 154259307), que foi mantido pela decisão de ID 163432287. Em audiência de conciliação (ID 103897928), as partes noticiaram a existência de proposta de acordo extrajudicial, contudo, as negociações restaram infrutíferas, conforme manifestação do exequente (ID 166617200). Em diligência, o Oficial de Justiça certificou o óbito do executado Francisco das Chagas Farias da Silva (ID 136624083). Na petição de ID 167119540, a executada Loide Alves Soares e o Espólio de Francisco das Chagas Farias da Silva, representado pela viúva meeira, requereram a sucessão processual. Arguiram, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição intercorrente, apontando longos períodos de inércia processual por parte do exequente. Subsidiariamente, reiteraram a tese de nulidade por iliquidez e excesso de execução, e apresentaram nova proposta de acordo. Juntaram documentos, incluindo o histórico de créditos do INSS da executada Loide (ID 167119542) para comprovar a hipossuficiência. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, é necessário oportunizar à parte exequente a manifestação sobre as matérias alegadas antes de qualquer deliberação de mérito. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de ID 167119540, abordando especificamente a prejudicial de prescrição intercorrente, a alegação de nulidade e excesso de execução, bem como a proposta de acordo formulada. Determino à Secretaria Judicial que proceda, desde logo, com a retificação do polo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DA SILVA, representado por sua viúva meeira, Loide Alves Soares Oliveira. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

Mero expediente

13/01/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:02

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: EDINALBA SILVA BEZERRA - MA28524, IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Vistos em correição. I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE, em desfavor de LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS SILVA, todos já qualificados nos autos. A parte autora almeja o recebimento de um crédito oriundo de Cédula de Crédito Industrial. A exordial foi ajuizada em 2003, objetivando a execução do valor de R$ 10.334,43 (dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos). A parte autora juntou documentos. Ao longo da marcha processual, foram realizadas diversas diligências na tentativa de satisfazer o crédito, incluindo tentativas de penhora online de valores e restrição de veículos via sistema RENAJUD (ID 70193229 e 70193259). Em petição de ID 79149353, a executada Loide Alves Soares apresentou impugnação à penhora, argumentando, em síntese, excesso de execução. O exequente, em manifestação de ID 107207639, refutou as alegações, defendendo a regularidade dos cálculos e a ausência de prova do alegado excesso. Foi proferida decisão (ID 151897268), rejeitando a impugnação à penhora, por ausência de prova do excesso de execução alegado. A parte executada apresentou pedido de reconsideração (ID 154259307), que foi mantido pela decisão de ID 163432287. Em audiência de conciliação (ID 103897928), as partes noticiaram a existência de proposta de acordo extrajudicial, contudo, as negociações restaram infrutíferas, conforme manifestação do exequente (ID 166617200). Em diligência, o Oficial de Justiça certificou o óbito do executado Francisco das Chagas Farias da Silva (ID 136624083). Na petição de ID 167119540, a executada Loide Alves Soares e o Espólio de Francisco das Chagas Farias da Silva, representado pela viúva meeira, requereram a sucessão processual. Arguiram, como prejudicial de mérito, a ocorrência da prescrição intercorrente, apontando longos períodos de inércia processual por parte do exequente. Subsidiariamente, reiteraram a tese de nulidade por iliquidez e excesso de execução, e apresentaram nova proposta de acordo. Juntaram documentos, incluindo o histórico de créditos do INSS da executada Loide (ID 167119542) para comprovar a hipossuficiência. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, é necessário oportunizar à parte exequente a manifestação sobre as matérias alegadas antes de qualquer deliberação de mérito. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de ID 167119540, abordando especificamente a prejudicial de prescrição intercorrente, a alegação de nulidade e excesso de execução, bem como a proposta de acordo formulada. Determino à Secretaria Judicial que proceda, desde logo, com a retificação do polo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DA SILVA, representado por sua viúva meeira, Loide Alves Soares Oliveira. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia - MA, data e hora do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo nos termos da Portaria - GCGJ nº 2816/2025

14/01/2026, 00:00

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY - MA5605-A Requerido(a)(s): LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA e outros. Advogados do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS - PI10704-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A Advogados do(a) EXECUTADO: IGO ALVES LACERDA DE LIMA - MA10812-A, JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - MA2622-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0000003-47.2003.8.10.0146. Requerente(s): BANCO DO NORDESTE. Advogado do(a) Trata-se de impugnação à penhora apresentada por LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA, nos autos da ação de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE, na qual se insurge contra a constrição judicial efetivada sobre veículos automotores de sua propriedade, conforme certidão do sistema RENAJUD (ID 70193229), alegando excesso de execução (ID 79149353). Em síntese, a executada sustenta que houve excesso na atualização do crédito exequendo, afirmando que o valor originalmente contratado com o Banco exequente fora de R$ 4.944,50 (quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), e que, em maio de 2021, fora informada pelo próprio banco de que a dívida totalizava R$ 5.432,25 (cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). Argumenta, ainda, que teria realizado proposta de pagamento nos autos, a qual não teria obtido resposta por parte do exequente. Em vista disso, aduziu que o valor executado, que ultrapassa R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), seria manifestamente excessivo, requerendo o desbloqueio do veículo penhorado e a intimação da parte exequente para fins de eventual acordo. Considerando as informações de possível acordo entre as partes, foi designada audiência de conciliação, a qual não obteve êxito imediato, abrindo-se prazo para diligências entre as partes (ID 103897928). Foram oportunizadas diversas tentativas de pagamento do débito por meio de acordo entre as partes, porém, sem êxito (ID 114836159, ID 123722448, ID 138315724 e ID 140732562). O Banco exequente, por sua vez, apresentou manifestação nos autos (ID 107207639), refutando integralmente os argumentos expendidos pela parte executada. Ressaltou que a impugnação carece de lastro probatório, pois a executada não juntou qualquer planilha, cálculo ou demonstrativo analítico que evidenciasse o alegado excesso. Enfatizou que a evolução do débito encontra respaldo nos encargos pactuados no contrato originário da dívida, os quais foram regularmente atualizados com aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, conforme permissivo contratual e legal. Requereu, ao final, a rejeição da impugnação à penhora. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, conheço da presente impugnação com base nos artigos 803 e 805 do Código de Processo Civil, e aplicação analógica do art. 854, §3°, do mesmo diploma legal. No caso concreto, todavia, verifica-se que a executada limitou-se a apontar, de forma genérica, que o valor exequendo seria excessivo em relação ao montante originalmente pactuado, sem, contudo, instruir sua impugnação com planilha de cálculo, demonstrativo atualizado ou qualquer elemento técnico que permitisse a aferição do alegado excesso. Tal omissão acarreta a rejeição da impugnação, por ausência de demonstração do excesso invocado. Ademais, em análise dos autos, resta evidente que demonstrativo apresentado em ID 79149355 tem por base os valores inicialmente executados, conforme petição inicial de ID 32452119, pág. 03. Nesse contexto, importa ressaltar o relevante lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da execução e a presente fase processual, o que, inevitavelmente, implicou no acúmulo de encargos financeiros que impactaram substancialmente o valor do débito. Tal circunstância não configura, por si só, excesso de execução, sendo consequência natural da mora prolongada do devedor. Acrescente-se, por fim, que o título executivo em questão é líquido, certo e exigível, e a atualização operada pelo exequente encontra-se fundamentada nos encargos contratuais. Por todo o exposto, à míngua de prova do excesso de execução alegado ou de qualquer nulidade, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada por LOIDE ALVES SOARES OLIVEIRA, mantendo-se hígida a constrição judicial efetivada nos autos. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve de mandado e ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

19/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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