Procedimento Comum Cível 0800970-30.2022.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800970-30.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALVINO DA SILVA BANDEIRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão e Provimento nº 10/2009 - CGJ (Arts. 1º, 2º e 3º). De ordem, do MM. Juiz de Direito Glender Malheiros Guimarães, respondendo cumulativamente por esta Comarca, intimo a parte requerida, para que efetue o pagamento das custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias. Montes Altos/MA, 12 de janeiro de 2024. Fernanda Bandeira Queiroz Assessora de Administração – Mat. 207597 Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, Montes Altos/MA - CEP: 65936-000 Processo nº: 0800970-30.2022.8.10.0102

15/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:33

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800970-30.2022.8.10.0102. AUTOR: ALVINO DA SILVA BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A Sr.(a) AUTOR: ALVINO DA SILVA BANDEIRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Montes Altos/MA, 15 de dezembro de 2023 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

18/12/2023, 00:00

Documento (Alvará)

01/11/2023, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 10:51

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:32

Decurso de Prazo

01/09/2023, 07:52

Decurso de Prazo

01/09/2023, 07:52

Publicação

09/08/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:54

Documentos

Intimação

•15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800970-30.2022.8.10.0102. AUTOR: ALVINO DA SILVA BANDEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO - MA18898 REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para: a) CONDENAR o réu a pagar para a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais; e b) determinar que o réu, com relação aos débitos aqui tratados, retire, caso ainda não tenha feito, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o que limito ao importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); A cifra reparatória em tela está alinhada aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e atenderá à sua dupla finalidade: pedagógica, no sentido de impelir ao réu à mudança de atitudes que garantam a segurança dos seus serviços, tornando-os inaptos a geração danos; bem como, ao fim de amenizar o sofrimento causado pelos transtornos enfrentados pela demandante. O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para fins de cumprir obrigação de fazer (súmula 410 - STJ). Serve como mandado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Montes Altos/MA, 04 de agosto de 2023. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos

08/08/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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