Execução de Título Extrajudicial 0804183-50.2020.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804183-50.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Réu: LEOMAR DOS SANTOS MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804183-50.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em desfavor de LEOMAR DOS SANTOS MORAIS. Inicialmente, indefiro o pedido do exequente de buscas no sistema indicado, pois o presente juízo não possui acesso a ferramenta Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Outrossim, por se tratar de processo em fase de execução, no qual não foram localizados bens a penhorar, nos termos do art. 921, §§1º e 2º, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, após o que, não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 10 de agosto de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 10:53

Documento (Certidão)

03/04/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Réu: LEOMAR DOS SANTOS MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Inicialmente Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804183-50.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a busca nos sistemas conveniados, bem como os demais pedidos constantes na petição de ID 133168454. Verifica-se que, conforme certidão presente em ID 95580099, a busca por patrimônios restou infrutífera, de modo que novas buscas irão trazer resultados semelhantes, tornando-as prescindíveis. Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de março de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:38

Documento (Certidão)

30/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:56

Publicação

22/10/2024, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Réu: LEOMAR DOS SANTOS MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "INTIMO a(s) parte(s) autor, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o(s) referido(s) documento(s) apresentado(s) em certidão de id 129529293, que não apontou novos endereços.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de outubro de 2024. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804183-50.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REQUERIDO(A)(S): LEOMAR DOS SANTOS MORAIS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo proposta por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em desfavor de LEOMAR DOS SANTOS MORAIS. Decisão pelo deferimento da busca e apreensão do veículo objeto dos autos- id 39969267. Ante a inviabilidade de apreensão do bem, o autor pleiteou em petição de id 75107524, a conversão da busca e apreensão em ação de execução. Após os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. A conversão em ação executiva, nos próprios autos da ação de busca e apreensão, como pleiteada, se mostra viável, sendo possível à parte, caso haja impossibilidade de apreensão do bem objeto do litígio, substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329, I do CPC e o art. 4º e 5° do Decreto-Lei 911 /69. Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0804183-50.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO da parte autora de conversão da presente busca e apreensão em ação de execução. Proceda à Secretaria Judicial com as devidas alterações no sistema PJE. Após, proceda a Secretaria Judicial com as diligências abaixo: 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço para citação do executado. 2. Após indicação do endereço, cite(m)-se o(s) executado(s) no endereço indicado, para pagar a dívida descrita em id 75107524, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no endereço apontado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 3. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 4. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 6. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 7. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através dos sistemas conveniados ao juízo, até o limite que garanta a execução. 8. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). 9. Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º). 10. Após, determino a transferência de valores transferidos, com base nos termos da RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. 11. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente as custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. 12. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é de R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos). 13. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line, determino a intimação da parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. 14. Em caso de pedido de pesquisa de bens nos sistemas conveniados ao juízo, a parte exequente deve comprovar o recolhimento das custas pertinentes. 15. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 16. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 17. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 18. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 19. Transcorrido o prazo sem manifestação acerca do endereço, autos conclusos para sentença de extinção. A presente decisão, devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de dezembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do MM. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/12/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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