Execução Fiscal 0000053-47.2007.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Buriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 12:37

Trânsito em julgado

18/01/2024, 12:34

Arquivamento

11/01/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 09:49

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:49

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:14

Documento (Informações)

21/07/2023, 10:53

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:57

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 16:48

Documento (Certidão)

13/03/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:56

Todas as movimentações(69)

Definitivo

18/01/2024, 12:37

Trânsito em julgado

18/01/2024, 12:34

Arquivamento

11/01/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 09:49

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:49

Documentos

Sentença (expediente)

•05/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:14

Documento (Informações)

21/07/2023, 10:53

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:57

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 16:48

Documento (Certidão)

13/03/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executado: MUNICÍPIO DE BURITI – MA (CÂMARA MUNICIPAL) FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Buriti/MA, 2 de dezembro de 2022 Caroline Santos Silva Carvalho Técnica Judiciária SENTENÇA Sentença (expediente) - Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face do MUNICÍPIO DE BURITI (CAMARA MUNICIPAL). Em 13 de maio de 2019, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito, diante de um parcelamento feito pela parte executada. Instada a se manifestar, após longo decurso de tempo do feito parado, a parte exequente apresentou petição junto ao ID 79706528 que os créditos que ensejaram a presente execução foram extintos. Os autos me vieram conclusos. Decido. Considerando que os créditos fiscais foram extintos, não há motivos para o presente feito continuar em tramitação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço em observância ao art. 924, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Escoado o prazo recursal, arquivem-se. Buriti, 23/11/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti.

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 15:06

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 10:20

Documento (Certidão)

21/11/2022, 10:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:19

Mero expediente

14/06/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 09:55

Documento (Certidão)

05/04/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:24

Decurso de Prazo

14/10/2021, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:39

Apensamento

15/09/2021, 16:27

Decurso de Prazo

23/06/2021, 02:44

Decurso de Prazo

22/06/2021, 19:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 13:26

Documento (Certidão)

13/05/2021, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 13:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/04/2021, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 11:35

Mero expediente

17/09/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 15:45

Mero expediente

24/07/2019, 08:44

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 13:43

Protocolo de Petição

27/05/2019, 11:06

Recebimento (competência exclusiva)

27/05/2019, 08:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/04/2019, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 10:50

Mero expediente

18/01/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 11:48

Mero expediente

22/11/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 16:47

Protocolo de Petição

09/11/2017, 16:16

Recebimento (competência exclusiva)

08/11/2017, 09:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/09/2017, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 11:08

Mero expediente

25/09/2017, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 09:33

Mero expediente

07/07/2016, 10:33

Mero expediente

12/08/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2011, 10:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 18:03

Recebimento (competência exclusiva)

13/04/2007, 12:45