Execução Fiscal 0037706-10.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 18.799,94

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 7168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

CNPJ

Reu

EMMANUEL PACHECO LOPES

CPF

Reu

JANE MARY MARTINS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/11/2024, 20:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:51

Juntada de petição

11/12/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:41

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

07/11/2024, 20:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 15:10

Despacho

•15/09/2023, 12:51

23/09/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:51

Juntada de petição

11/12/2023, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:41

Juntada de petição

19/11/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de JANE MARY MARTINS LOPES em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de EMMANUEL PACHECO LOPES em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:13

Juntada de petição

14/03/2022, 17:16

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 10:50

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA e outros (2) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373, NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI7168 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2 Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037706-10.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA e outros (2) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES - PI4373, NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO - PI7168 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2 Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0037706-10.2013.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 11:42

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2021, 12:44

Decisão

•23/02/2023, 14:07

Despacho

•30/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:26