Procedimento Comum Cível 0801882-60.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801882-60.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/03/2025, 08:49

de Instrução (Juiz(a))

14/03/2025, 17:45

Publicação

07/03/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.2055-4165 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801882-60.2020.8.10.0049 Autor(es): AURICELIA VASCONCELOS SODRE Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534-A Réu(s): ALEX FERNANDO SA FERNANDES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANFRIZO AVELINO SARMENTO RIBEIRO FILHO - MA26993 DESPACHO Defiro o pedido de produção da prova oral. Assim, designo audiência de instrução para o dia 13/03/2025, às 10h00min, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, através de seus defensores, para comparecimento à audiência de instrução. Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); e b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link http://www.tjma.jus.br/link/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 2055-4165; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado/ofício. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

de Instrução (designada)

20/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:46

Mero expediente

22/01/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:02

Publicação

21/01/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AURICELIA VASCONCELOS SODRE Adv.: Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534-A Parte Demandada: ALEX FERNANDO SA FERNANDES Adv.: Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANFRIZO AVELINO SARMENTO RIBEIRO FILHO - MA26993 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para no prazo de 05 dias, informar(em) o desejo de produzir(em) provas, devendo especificá-las em caso positivo. Informo desde já que, em não sendo informado e/ou decorrido prazo sem manifestação, autos serão feitos conclusos para sentença. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801882-60.2020.8.10.0049 Parte

19/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AURICELIA VASCONCELOS SODRE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA 10534-A Parte Demandada: ALEX FERNANDO SA FERNANDES Audiência Processual por videoconferência designada para 25/01/2023 11:00 1º CEJUSC de Paço do Lumiar DESPACHO Retornando-me os autos, inclua-se o feito na pauta de audiências do 1º Cejusc de Paço do Lumiar (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se junto ao CEJUSC no segundo caso; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]; e IV. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801882-60.2020.8.10.0049 Parte CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Por outro lado, se a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo a presente decisão de mandado, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DESTE DECISÓRIO junto à carta de citação. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801882-60.2020.8.10.0049 | PJE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, INTIMO a advogada da DECISÃO, cujo teor segue abaixo: DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO PROCEDIMENTO COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por AURICELIA VASCONCELOS SODRE em desfavor de ALEX FERNANDO SÁ FERNANDES. Aduziu que, em 2001, iniciou um relacionamento com convivência pública e contínua com o genitor do réu, o SR. LOURIVAL CARLOS FERNANDES, tendo mantido o relacionamento até o falecimento deste, em que pese o falecido ser formalmente casado, mas separado de fato há um ano quando iniciaram o relacionamento. Tendo advindo deste primeiro casamento 07 (sete) filhos, todos maiores e capazes. Apontou que em 2006 se mudaram para o imóvel objeto do litígio, que foi comprado pelo falecido em outubro de 2007, conforme documentação anexa, imóvel em que reside até hoje. Relatou que foi surpreendida com uma intimação da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, onde foi deferida liminar em favor do requerido para que a mesma saísse da residência, vez que aparentemente o requerido seria o legítimo proprietário. Aduziu que a documentação apresentada pelo requerido possui vício de consentimento, vez que não houve anuência de todos os herdeiros e da própria requerente (companheira) para venda do imóvel ao herdeiro, ora requerido, razão pela qual requereu tutela antecipada para manutenção de sua posse do imóvel localizado na Avenida dos Marceneiros, Quadra 09, Casa 04, Conjunto Roseana Sarney, Paço do Lumiar –MA. Requereu os benefícios da gratuidade de justiça, bem como ao final, a procedência do pedido de anulação do negócio jurídico de venda do bem. Com a inicial vieram os documentos de ID 36838803 e s.s.. A presente ação fora distribuída perante o juízo da 2ª Vara Cível deste Termo Judiciário, tendo havido declínio de competência, decisão de ID 36984055, sob o fundamento de que, ainda que não haja conexão, há risco de que sejam proferidas decisões conflitantes, vez que a análise da regularidade do negócio jurídico impugnado perpassará o reconhecimento do direito da autora enquanto companheira do de cujus. Vieram os autos conclusos. É o que convém relatar. Decide-se. Conforme se infere, o intento da presente demanda é a declaração de nulidade de negócio jurídico de venda do imóvel localizado na Avenida dos Marceneiros, Quadra 09, Casa 04, Conjunto Roseana Sarney, Paço do Lumiar – MA, formalizado pelo Sr. Lourival Carlos Fernandes, falecido em 18/10/2018, e seu filho, ora requerido, ALEX FERNANDO SÁ FERNANDES, com base em vício de anuência de todas as partes, vez que não houve manifestação de todos os herdeiros e da companheira, ora requerente. Analisando-se os autos, verifica-se que o fundamento apresentado pelo Juízo da 2ª Vara deste Termo Judiciário diz respeito a que, ainda que não haja conexão, haveria necessidade de reunião dos processos, com o fito de evitar decisões conflitantes, pois a análise da regularidade do negócio jurídico impugnado perpassaria pelo o reconhecimento do direito da autora enquanto companheira do de cujus. De fato não existe conexão entre os dois processos, em razão de não haver identidade de causa de pedir e pedido, existindo competência específica para julgamento dos feitos atinentes à família, dentre os quais o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável pós morte, deste Juízo, não havendo competência para julgamento de ações cíveis comuns, como é o caso da presente demanda. Noutro giro, em que pese a alegação do Juízo que declinou do feito, de acordo com os documentos juntados, verifico que a análise do pedido da autora não depende tão somente do reconhecimento da união estável, cujo processo encontra-se com prazo para contestação, processo n°. 0801858-32.2020.8.10.0049, tendo em vista que a mesma relata a existência de vício de anuência, pois não houve manifestação de todos os herdeiros do falecido quando da realização do negócio jurídico impugnado. Ademais, em análise ao Sistema Pje, verifico que corre perante a 2ª Vara deste Termo Judiciário, Ação de Imissão na Posse, processo n°. 0800972-33.2020.8.10.0049, proposta pelo ora requerido, contra a ora requerente, em que deferido o pedido liminar de imissão na posse do bem objeto deste litígio, foi apresentada contestação, utilizando como fundamentos os mesmos da presente ação, bem como foi interposto agravo de instrumento, julgado procedente, conforme decisão de ID 45770469, daqueles autos, que revogou a decisão liminar, concedendo o direito provisório à ora requerente de permanecer na posse do imóvel. Desta feita, observa-se que a presente demanda guarda relação mais próxima com o processo n°. 0800972-33.2020.8.10.0049, em que é discutida a posse do imóvel objeto desta ação anulatória, vez que há identidade de partes e causa de pedir. Ademais, ressalto que a sentença a ser proferida nos autos do processo de reconhecimento e dissolução de união estável é apenas um dos elementos para a constituição do direito elencado nesta ação anulatória, razão pela qual não existe risco de decisões conflitantes, havendo o risco entre esta ação e a ação de imissão na posse que corre perante a 2ª Vara. Assim, caso o julgamento deste feito dependesse do julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, processo n°. 0801858-32.2020.8.10.0049, que corre perante este Juízo, o correto seria determinar a suspensão deste processo, com fundamento no art. 313, V, ‘a’, do CPC, mantendo-se a competência com o Juízo perante o qual a ação foi distribuída. Nesse contexto, entende-se que a competência para conhecer da presente ação não é deste juízo, isto significa, salvo melhor entendimento, que a presente ação não deva ser direcionada a esta especializada, pois a Vara de Família só é competente para processar e julgar as ações que versem sobre o "Direito de Família", o qual exige a aplicação das regras elencadas nos arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil. Registre-se que se vê necessidade de instaurar-se conflito negativo de competência, posto que restou caracterizada a hipótese prevista no artigo 115, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez a presente ação ordinária não é de competência desta vara, por ser esta absolutamente incompetente, sendo de competência do Juízo Cível comum. Ante o exposto, com fulcro no artigo 66, II, do Código de Processo Civil, suscito o conflito negativo de competência ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como determino a suspensão do presente feito, junto ao Sistema PJe, até que tal conflito seja solucionado. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 07 de junho de 2021. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz Titular da 3ª Vara Paço do Lumiar/MA, 01/07/2021. DANIELLE CERVEIRA VALANDRO Diretor de Secretaria

02/07/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

de Instrução (Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução (designada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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