Interdito Proibitório 0800073-37.2022.8.10.0058 - TJMA

Interdito Proibitório 0800073-37.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/08/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:34

Definitivo

13/03/2023, 14:04

Trânsito em julgado

13/03/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 12:35

Audiência (de justificação)

10/02/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 10:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 11:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES - OAB/MA 14806 REQUERIDO(A)(S): FLAVIA MORAIS SAADS e FLAVIA MORAIS SAADS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Na espécie, não obstante os fatos e as razões invocadas, bem ainda a documentação acostada, não vislumbro o integral preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, de sorte que, sendo conveniente a parte autora promover a justificação de suas alegações, relego a apreciação do pedido liminar para após a audiência de justificação prévia indicada, a qual, de logo, Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800073-37.2022.8.10.0058 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE MORAES TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) designo para o dia 09/02/2023, às 09:30 horas. Nos termos do artigo 562 do Novo Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o réu para nos termos da ação proposta e, querendo, comparecer ao ato designado, em que poderá intervir, inclusive, contraditar testemunhas e reinquiri-las, desde que o faça por intermédio de advogado, ciente que, caso não disponham de recursos financeiros para tanto, deverá solicitar assistência jurídica junto à Defensoria Pública, e que o prazo para oferecer resposta, de 15 (quinze) dias (CPC art. 355), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC art. 564, § único). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para trazer suas testemunhas na audiência. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de dezembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do MM. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/12/2022, 00:00

Documento (Mandado)

02/12/2022, 13:29

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES - OAB/MA 14806 REQUERIDO(A)(S): FLAVIA MORAIS SAADS e FLAVIA MORAIS SAADS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Na espécie, não obstante os fatos e as razões invocadas, bem ainda a documentação acostada, não vislumbro o integral preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 561 do Novo Código de Processo Civil, de sorte que, sendo conveniente a parte autora promover a justificação de suas alegações, relego a apreciação do pedido liminar para após a audiência de justificação prévia indicada, a qual, de logo, Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800073-37.2022.8.10.0058 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE MORAES TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) designo para o dia 09/02/2023, às 09:30 horas. Nos termos do artigo 562 do Novo Código de Processo Civil, cite-se e intime-se o réu para nos termos da ação proposta e, querendo, comparecer ao ato designado, em que poderá intervir, inclusive, contraditar testemunhas e reinquiri-las, desde que o faça por intermédio de advogado, ciente que, caso não disponham de recursos financeiros para tanto, deverá solicitar assistência jurídica junto à Defensoria Pública, e que o prazo para oferecer resposta, de 15 (quinze) dias (CPC art. 355), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC art. 564, § único). Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para trazer suas testemunhas na audiência. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de dezembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do MM. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: MARIA JOSE MORAES TEIXEIRA Réu: FLAVIA MORAIS SAADS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES - MA14806 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulada por MARIA JOSÉ MORAES TEIXEIRA, em desfavor de FLAVIA MORAIS SAADS, pleiteando, em síntese, que a primeira Requerida se abstenha de praticar qualquer novo ato que ameace a posse da autora, dentre outros pedidos. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita: Diante das particularidades que cingem a hipótese, o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita é medida que se impõe, culminando no recolhimento das custas processuais. Fundamento. Em atendimento à determinação de emenda, a parte autora anexou cópia de CTPS, por meio do qual depreende-se que a parte autora não preenche os requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, tendo em vista o poder aquisitivo demonstrado e a possibilidade de pagamento das custas. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800073-37.2022.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado, e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, defiro o parcelamento das custas, podendo a parte autora, desde logo no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Comprovado o recolhimento das custas totais ou primeira parcela, retornem conclusos para designação de audiência de justificação de posse. Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de junho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MARIA JOSE MORAES TEIXEIRA Réu: FLAVIA MORAIS SAADS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCIVALDO OLIVEIRA MARQUES - MA14806 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º), tendo em vista a existência de elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuita, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Caso assim entenda, poderá, desde logo, e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019, com base de cálculo em 50% (cinquenta por cento) do valor do imóvel. Atente-se, ainda, a parte autora, para o fato de que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há recolhimento de custas processuais iniciais e nem honorários de sucumbência em primeira instância. Recolhidas as custas, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de fevereiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800073-37.2022.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

03/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Audiência (de justificação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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