Execução Fiscal 0001563-29.2015.8.10.0073 - TJMA

Execução Fiscal 0001563-29.2015.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

16/08/2023, 17:24

Trânsito em julgado

16/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:24

Publicação

15/08/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0001563-29.2015.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHAO em face de ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 44460717, o exequente pediu desistência da ação. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Já o § 5o do art. 485 do CPC preceitua, de um modo geral, que é possível a apresentação do pedido de desistência da ação até o momento da prolatação da sentença. Por outro lado, o § 4o do mesmo artigo prevê que somente é possível a desistência da ação, sem a necessidade de consentimento do réu, até o momento do oferecimento da contestação. No caso dos autos, a parte requerida não apresentou contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 03:08

Desistência

04/08/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:50

Publicação

08/01/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: EXECUTADO: ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA O Doutor JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, MMº. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA. E não tendo sido possível a citação via pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR a executada ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA, CPF nº 342.809.366-68, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.742,75 ( cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) + acréscimos legais – última atualização em 14 de setembro de 2015 - conforme Certidão da Dívida Ativa nº 130287/2014. E para ara que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 18 de agosto de 2022. Eu, (Kariny D. Carvalho), Servidor Judicial, digitei (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca Barreirinhas Citação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Processo n.º 0001563-29.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: EXECUTADO: ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA O Doutor JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, MMº. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA. E não tendo sido possível a citação via pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR a executada ALUISIO DANIZETE PEDROSA DA SILVA, CPF nº 342.809.366-68, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.742,75 ( cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) + acréscimos legais – última atualização em 14 de setembro de 2015 - conforme Certidão da Dívida Ativa nº 130287/2014. E para ara que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 18 de agosto de 2022. Eu, (Kariny D. Carvalho), Servidor Judicial, digitei (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca Barreirinhas Citação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Processo n.º 0001563-29.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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