Execução de Título Extrajudicial 0800868-87.2022.8.10.0011 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800868-87.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:12

Publicação

09/06/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIZE C. OLIVEIRA - ME ADVOGADO: JOSÉ ROQUE RODRIGUES DINIZ - OAB/MA 14.262 EXECUTADA: ADRIELLE RODRIGUES CRUZ DECISÃO: A Exequente pede isenção das custas com base no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Em apreciação dos autos, vemos que a Sentença que extinguiu o presente feito já se encontra transitada em julgado, não sendo mais passível de alteração neste ponto. Por tais motivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800868-87.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE CONHECIMENTO indefiro o pedido de isenção das custas processuais à Exequente. Inobstante, reconheço que a Sentença, ao mesmo tempo que condiciona o ajuizamento de nova ação pela Exequente ao pagamento das custas processuais, também determina sua inscrição junto ao FERJ em caso de não pagamento. Deve-se, portanto, determinar a exclusão do comando que ordena a execução imediata das custas e sua inscrição em Dívida Ativa. Em conclusão, indefiro o pedido de isenção de custas e mantenho o condicionamento para propositura de nova ação ao pagamento das custas processuais. De outro lado, determino a exclusão do comando que ordena a execução imediata das custas e sua inscrição em Dívida Ativa. Nada mais havendo a ser pleiteado, arquivem-se. Intime-se. Serve esta Decisão como Mandado/Carta de intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

07/06/2023, 00:00

Outras Decisões

03/06/2023, 09:48

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:31

Publicação

22/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIZE C. OLIVEIRA - ME Advogado: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Requerido: ADRIELLE RODRIGUES CRUZ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da Dra Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Juíza Titular deste Juizado, INTIMO Vossa Senhoria do DESPACHO/SENTENÇA seguinte: (...) "Tratam-se de Embargos de Declaração nos quais a Embargante aponta omissão e contradição na Sentença proferida. Atenta ao teor da certidão acostada, verifica-se que os presentes Embargos Declaratórios são flagrantemente intempestivos, porquanto não opostos no prazo legal de 5 (cinco) dias. Isto posto, com fulcro no art. 1023 do CPC, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DADA SUA INTEMPESTIVIDADE." (...) GEORGE LUIS SANTOS SOUSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR/WHATSAPP - (98)99981-1660 -EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 Processo n.º 0800868-87.2022.8.10.0011

19/05/2023, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 17:16

Documento (Certidão)

04/05/2023, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2023, 12:13

Documentos

Intimação

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIZE C. OLIVEIRA - ME ADVOGADO: JOSÉ ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 REQUERIDA: ADRIELLE RODRIGUES CRUZ DESPACHO: O documento juntado pelo Requerente, não comprova o endereço da Empresa Autora, não é aceito por este Juízo como válido, mesmo porque Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800868-87.2022.8.10.0011 trata-se de fatura particular no nome de Israel Cardoso Oliveira. Verifica-se também que a proprietária (MARIZE CARDOSO OLIVEIRA) representa a Empresa. É cediço que todo imóvel na cidade de São Luís possui água e energia, e, sobre tais serviços, são cobradas taxas em forma de faturas mensais, por esta razão, este Juízo só aceita como comprovante de endereço apenas faturas expedidas pela Equatorial e Caema. Essas faturas, correspondente a um dos últimos três meses, são comprovantes de endereços considerados válidos e atualizados. Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juizado Especial (Resolução TJMA 61/2013). Sem ele não é possível a comprovação do respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5.º, inciso LIII, da CF/1988). A fatura pode ser no nome do Requerente; mãe, pai, cônjuge do Requerente, desde que devidamente comprovado; de terceiros, desde que acompanhado de Declaração assinada pelo titular da fatura, com assinatura com firma reconhecida em Cartório; ou Contrato de Aluguel, com as assinaturas reconhecidas em Cartório. Assim, intime-se o Requerente, por seu Advogado, para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de endereço válido e atualizado, conforme explicado acima. Serve este Despacho de Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data e hora do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

05/12/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

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