Embargos à Execução 0800420-22.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB/SP 67721·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:31

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:36

Expedição de documento (Informações)

07/04/2026, 07:39

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:09

Mero expediente

11/11/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:39

Mero expediente

09/03/2025, 16:06

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:47

Documento (Certidão)

01/01/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:31

Mero expediente

19/06/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 08:19

Todas as movimentações(76)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:31

Documento (Certidão)

07/04/2026, 12:36

Expedição de documento (Informações)

07/04/2026, 07:39

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:57

Documentos

•05/12/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:09

Mero expediente

11/11/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:39

Mero expediente

09/03/2025, 16:06

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:47

Documento (Certidão)

01/01/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:31

Mero expediente

19/06/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 08:19

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:05

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:04

Decurso de Prazo

16/01/2023, 21:43

Decurso de Prazo

16/01/2023, 21:43

Decurso de Prazo

16/01/2023, 21:43

Publicação

08/01/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 09:08

Publicação

08/01/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 09:08

Publicação

08/01/2023, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800420-22.2019.8.10.0108 DESPACHO Nomeio a perita ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES para realização da perícia contábil, ficando determinada sua intimação através do e-mail cadastrado no sistema Peritus ou por meio do referido portal, para, em 05 (cinco) dias: a) estimar honorários; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; e c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O prazo para entrega do laudo será 60 (sessenta) dias, a partir da autorização para início dos trabalhos. No ato da intimação, a secretaria deverá especificar os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, separadamente. Encaminhe-se ainda cópia dos autos ao perito, para melhor elaboração da proposta de honorários. Ressalto que os quesitos das partes estão elencados no ID 31301523, ao passo que os quesitos do juízo correspondem aos pontos controvertidos fixados na decisão ID 30335586. Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). As partes poderão ainda indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC. Não havendo impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a parte embargante para recolhimento do valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante DJO à disposição deste juízo (art. 95, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, conclusos para análise de eventuais pendências quanto ao arbitramento do valor e autorização para início dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800420-22.2019.8.10.0108 DESPACHO Nomeio a perita ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES para realização da perícia contábil, ficando determinada sua intimação através do e-mail cadastrado no sistema Peritus ou por meio do referido portal, para, em 05 (cinco) dias: a) estimar honorários; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; e c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O prazo para entrega do laudo será 60 (sessenta) dias, a partir da autorização para início dos trabalhos. No ato da intimação, a secretaria deverá especificar os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, separadamente. Encaminhe-se ainda cópia dos autos ao perito, para melhor elaboração da proposta de honorários. Ressalto que os quesitos das partes estão elencados no ID 31301523, ao passo que os quesitos do juízo correspondem aos pontos controvertidos fixados na decisão ID 30335586. Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). As partes poderão ainda indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC. Não havendo impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a parte embargante para recolhimento do valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante DJO à disposição deste juízo (art. 95, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, conclusos para análise de eventuais pendências quanto ao arbitramento do valor e autorização para início dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800420-22.2019.8.10.0108 DESPACHO Nomeio a perita ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES para realização da perícia contábil, ficando determinada sua intimação através do e-mail cadastrado no sistema Peritus ou por meio do referido portal, para, em 05 (cinco) dias: a) estimar honorários; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; e c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O prazo para entrega do laudo será 60 (sessenta) dias, a partir da autorização para início dos trabalhos. No ato da intimação, a secretaria deverá especificar os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, separadamente. Encaminhe-se ainda cópia dos autos ao perito, para melhor elaboração da proposta de honorários. Ressalto que os quesitos das partes estão elencados no ID 31301523, ao passo que os quesitos do juízo correspondem aos pontos controvertidos fixados na decisão ID 30335586. Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). As partes poderão ainda indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC. Não havendo impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a parte embargante para recolhimento do valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante DJO à disposição deste juízo (art. 95, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, conclusos para análise de eventuais pendências quanto ao arbitramento do valor e autorização para início dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:52

Documento (Certidão)

19/05/2022, 08:49

Decurso de Prazo

01/04/2022, 20:21

Decurso de Prazo

01/04/2022, 20:20

Decurso de Prazo

24/03/2022, 09:29

Decurso de Prazo

24/03/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:32

Publicação

20/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2022, 00:46

Publicação

20/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2022, 00:46

Publicação

20/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800420-22.2019.8.10.0108 DESPACHO Nomeio a perita ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES para realização da perícia contábil, ficando determinada sua intimação através do e-mail cadastrado no sistema Peritus ou por meio do referido portal, para, em 05 (cinco) dias: a) estimar honorários; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; e c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O prazo para entrega do laudo será 60 (sessenta) dias, a partir da autorização para início dos trabalhos. No ato da intimação, a secretaria deverá especificar os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, separadamente. Encaminhe-se ainda cópia dos autos ao perito, para melhor elaboração da proposta de honorários. Ressalto que os quesitos das partes estão elencados no ID 31301523, ao passo que os quesitos do juízo correspondem aos pontos controvertidos fixados na decisão ID 30335586. Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). As partes poderão ainda indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC. Não havendo impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a parte embargante para recolhimento do valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante DJO à disposição deste juízo (art. 95, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, conclusos para análise de eventuais pendências quanto ao arbitramento do valor e autorização para início dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800420-22.2019.8.10.0108 DESPACHO Nomeio a perita ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES para realização da perícia contábil, ficando determinada sua intimação através do e-mail cadastrado no sistema Peritus ou por meio do referido portal, para, em 05 (cinco) dias: a) estimar honorários; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; e c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O prazo para entrega do laudo será 60 (sessenta) dias, a partir da autorização para início dos trabalhos. No ato da intimação, a secretaria deverá especificar os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, separadamente. Encaminhe-se ainda cópia dos autos ao perito, para melhor elaboração da proposta de honorários. Ressalto que os quesitos das partes estão elencados no ID 31301523, ao passo que os quesitos do juízo correspondem aos pontos controvertidos fixados na decisão ID 30335586. Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). As partes poderão ainda indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC. Não havendo impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a parte embargante para recolhimento do valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante DJO à disposição deste juízo (art. 95, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, conclusos para análise de eventuais pendências quanto ao arbitramento do valor e autorização para início dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800420-22.2019.8.10.0108 DESPACHO Nomeio a perita ROSIMEIRE BARBOSA TAVARES para realização da perícia contábil, ficando determinada sua intimação através do e-mail cadastrado no sistema Peritus ou por meio do referido portal, para, em 05 (cinco) dias: a) estimar honorários; b) apresentar currículo, com comprovação de especialização; e c) indicar os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O prazo para entrega do laudo será 60 (sessenta) dias, a partir da autorização para início dos trabalhos. No ato da intimação, a secretaria deverá especificar os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, separadamente. Encaminhe-se ainda cópia dos autos ao perito, para melhor elaboração da proposta de honorários. Ressalto que os quesitos das partes estão elencados no ID 31301523, ao passo que os quesitos do juízo correspondem aos pontos controvertidos fixados na decisão ID 30335586. Após a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC). As partes poderão ainda indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do CPC. Não havendo impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a parte embargante para recolhimento do valor dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante DJO à disposição deste juízo (art. 95, CPC), sob pena de preclusão da prova pericial. Em seguida, conclusos para análise de eventuais pendências quanto ao arbitramento do valor e autorização para início dos trabalhos. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 11:37

Documento (Certidão)

26/04/2021, 11:35

Documento (Certidão)

23/04/2021, 10:39

Mero expediente

25/03/2021, 15:31

Decurso de Prazo

04/07/2020, 00:55

Decurso de Prazo

04/07/2020, 00:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 15:55

Decurso de Prazo

27/05/2020, 03:29

Decurso de Prazo

27/05/2020, 03:29

Decurso de Prazo

27/05/2020, 03:29

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 16:17

Outras Decisões

22/04/2020, 17:41

Decurso de Prazo

15/10/2019, 04:22

Decurso de Prazo

11/10/2019, 01:58

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:21

Outras Decisões

16/07/2019, 19:34

Distribuição (sorteio)

15/07/2019, 21:59

Intimação

•05/12/2022, 01:00

•05/12/2022, 01:00

•15/03/2022, 01:00

•15/03/2022, 01:00

•15/03/2022, 01:00