Execução de Título Extrajudicial 0804092-91.2019.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804092-91.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REQUERIDO(A)(S): GENILSON AGUIAR LIMA ADVOGADO(A)(S): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre id nº. 180648650, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 15 de junho de 2026. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 0804092-91.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a)

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:44

Documento (Certidão)

23/05/2026, 10:31

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Ré/u(s): GENILSON AGUIAR LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0804092-91.2019.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogados do(a) Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas relativa as buscas no sistema SNIPER no prazo de 10 (Dez) dias. Após o recolhimento das custas, determino que a secretaria judicial realize as buscas no SNIPER, ocorrendo localização de bens intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:33

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:19

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Ré/u(s): GENILSON AGUIAR LIMA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0804092-91.2019.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogados do(a) Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO interpostos por GENILSON AGUIAR LIMA, por meio da Defensoria Pública Estadual por negativa geral em desfavor de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, objetivando a suspensão e consequente extinção da execução. Manifestação da parte embargada – id 137201450. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial, ante a afirmação da embargante de que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC/15, art. 98), bem assim, por não vislumbrar, nos autos, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC/15, art. 99, §2º), considerando ainda que a embargante está sendo representada pela Defensoria Pública. Passo, pois, à análise dos embargos. Com efeito, consoante prevê o artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Nesse sentido, o § 1º do mesmo dispositivo dispõe ainda que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, os presentes embargos foram interpostos nos mesmos autos, embora tecnicamente inadequada a via eleita, em atendimento ao princípio da economia processual, procedo à apreciação. A petição não veio acompanhada de memória discriminada do cálculo e tampouco foi indicado o valor incontroverso. Outrossim, verifico que, por meio de impugnação por negativa geral, a parte embargante nada trouxe que pudesse desconstituir o crédito perseguido pelo credor, ora embargado, razão pela qual sua improcedência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos à execução. Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha com o valor atualizado do crédito. Após a apresentação do valor atualizado, determino a realização de realização de bloqueio on-line nos ativos financeiros da parte executada no valor total da execução, após o que devem os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial, intimando-se, ato contínuo, a parte executada acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado acerca do bloqueio, determino a intimação da parte exequente, por ser procurador a constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para transferência do valor, a ser efetuado com base nos termos da RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente as custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já tiver recolhido o valor correspondente as custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a RESOL-GP-147 de 2024 é de R$ 51,32 (cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Em caso de manifestação do executado acerca do bloqueio, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 14 de maio de 2025 Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ 4242025

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Réu: GENILSON AGUIAR LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas para realização de pesquisa do endereço da parte executada nos sistemas conveniados ao juízo. Após a comprovação do recolhimento das custas, determino à Secretaria Judicial que proceda à consulta por meio dos convênios disponíveis nesta serventia, acerca do endereço atualizado da parte executada. Caso seja localizado novo endereço, expeça-se novo mandado. Em caso de não localização de novo endereço nas pesquisas nos sistemas conveniados, determino a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem comprovação do recolhimento das custas e manifestação sobre pesquisas negativas, determino a intimação da parte autora, pessoalmente por Carta/AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível ao regular andamento do feito, sob pena de configurar abandono (CPC, art. 485, III, e §1º). Transcorrido o prazo de intimação pessoal sem manifestação, autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804092-91.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Réu: GENILSON AGUIAR LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Indefiro o pedido formulado em id 52175415, e chamo o feito à ordem, uma vez que a parte executada não foi citada, consoante as juntadas de Carta AR de ids 34456857 e 39123476, as correspondências foram recebidas por terceiros. Desta forma, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada da carta AR de ids 34456857 e 39123476, de não recebimento pela parte executada requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Em caso de pedido de citação por Oficial de Justiça, determino a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a comprovação das custas pertinentes, determino a expedição de novo mandado de citação por Oficial de Justiça no endereço indicado pela parte exequente. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por Carta/AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível à citação do executado, sob pena de configurar abandono (CPC, art. 485, III, e §1º). Quedando-se inerte a parte exequente após intimação pessoal, autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 13 de dezembro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 26 de janeiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804092-91.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/01/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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