Execução de Título Extrajudicial 0000046-75.2003.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000046-75.2003.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 11:10

Documento (Certidão)

16/05/2026, 11:09

Decurso de Prazo

16/05/2026, 09:04

Decurso de Prazo

14/05/2026, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2026, 18:16

Documento (Certidão)

05/05/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:57

Publicação

26/04/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 22 de abril de 2026 Data da Distribuição: 18/01/2021 11:57:12 PROCESSO Nº: 0000046-75.2003.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL (OAB 6027-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUNIDADE SANTA AMALIA e outros (4) Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de:Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) DESPACHO Cumpram-se os termos do despacho de ID 168773722 - Despacho, em sua integralidade, intimando a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos por sobre os termos da avaliação dos bens. Saliente-se que antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Posteriormente, regressem os autos conclusos para apreciação do requerimento de ID 172071987 - Petição. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 10 de abril de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 16:13

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 18 de dezembro de 2025 Data da Distribuição: 18/01/2021 11:57:12 PROCESSO Nº: 0000046-75.2003.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL (OAB 6027-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUNIDADE SANTA AMALIA e outros (4) Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL (OAB 6027-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) DESPACHO Analisando o requerimento de ID 163020519 - Petição, observo que a jurisprudência tem se manifestado no sentido da possibilidade de bloqueio judicial para obstar a circulação e transferência do veículo objeto da demanda, não admitindo a possibilidade de obstrução ao licenciamento do bem, por não se vislumbrar na sua efetivação, qualquer prejuízo à integridade da garantia. Vejamos: TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 22126162820198260000 SP 2212616-28.2019.8.26.0000Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 03/02/2020AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR – Decisão agravada que indeferiu o pedido de restrição do veículo no sistema RENAJUD – Bloqueio para transferência do veículo vinculado ao contrato que se mostra adequado para garantir a efetividade da liminar de busca e apreensão – Bloqueio do licenciamento indevido – Licenciamento que constitui medida administrativa destinada a preservar a regularidade da situação cadastral dos veículos perante o órgão de trânsito, não se vislumbrando, na sua efetivação, qualquer prejuízo à integridade da garantia – Restrição à circulação – Possibilidade – Inteligência do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911 /69 – Medida contribui para maior efetividade do processo – Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta 32ª Câmara de Direito Privado – Levantamento das restrições impostas aos veículos não vinculados ao negócio jurídico que aparelha a ação de busca e apreensão, com manutenção dos bloqueios de transferência e circulação do bem, dado em garantia do contrato firmado entre as partes – RECURSO PROVIDO. Nesse sentido, defiro o bloqueio judicial para a circulação e transferência do veículo objeto da demanda. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas referente ao ato. Posteriormente, proceda-se a referida restrição de circulação e de transferência no sistema RENAJUD. Quanto ao requerimento de penhora a avaliação, intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada, conforme determina o item 4.25, Tabela IV, da Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da determinação supra. Recolhido, proceda-se a penhora e avaliação dos bens informados nos autos em ID 161647861 - Documento Diverso (RENAJUD bens de Iryslene). Posteriormente, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a avaliação e posterior adjudicação dos bens, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Ato seguinte, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos por sobre os termos da avaliação dos bens. Saliente-se que antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Caso não sejam encontrados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 18 de dezembro de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO OAB - PA5530-A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL (OAB 6027-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: EXECUTADO: GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUNIDADE SANTA AMALIA, IRYSLENE DAS CHAGAS SARAIVA, WILLIAM SOUSA SILVA, DONATO GOMES DA SILVA, OSELANDE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DR. BENEDITO NABARRO OAB - PA5530-A, DO DESPACHO: DESPACHO Considerando a alteração realizada na Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), que introduziu o item 4.25 na Tabela IV, Intimação - PROCESSO N.º 0000046-75.2003.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor a recolher o valor referente à diligência solicitada (SISBAJUD), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Proceda à penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, conforme comprovante de recolhimento prévio das custas (ID 51769384). Realizada a constrição, intime-se a parte executada para oferecer Impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso não haja impugnação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e expeça-se alvará em nome da parte credora e de seu advogado, ressalvando-se que o alvará para recebimento de honorários sucumbenciais deverá ser expedido com selo oneroso, e intime-se o credor a manifestar sobre o cumprimento da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar nos autos acerca do despacho de ID 113168568 - Despacho, indicação de bens dos executados, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 18 de julho de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO OAB- PA5530-A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL (OAB 6027-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: EXECUTADO: GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUNIDADE SANTA AMALIA, IRYSLENE DAS CHAGAS SARAIVA, WILLIAM SOUSA SILVA, DONATO GOMES DA SILVA, OSELANDE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DO DESPACHO: DESPACHO Compulsando os autos, observo que no ofício de ID 101334969 - Ofício (OF. 052 2023 Cartório de Lima Campos), fl. 4, consta informações referente à matricula 98 do imóvel indicado à penhora e avaliação, constatando-se dois imóveis, sendo o primeiro com área de 0,6ha (6.000m2 ), que pertence em condomínio aos 15 (quinze) grupos de trabalhadores e o segundo imóvel com área de 24,4ha, pertencente ao Município de Lima Campos/MA. Observa-se ainda que na referida matrícula não possuem registrados/averbados seus limites, marcos, vértices e perímetro, sendo impossível, pela leitura do texto da certidão de inteiro teor, alocar com precisão as parcelas dentro do imóvel. Nesse sentido, torna-se ineficaz, no momento, o requerimento de penhora e avaliação do bem indicado. Por tais razões, Intimação - PROCESSO N.º 0000046-75.2003.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passiveis de satisfação do crédito executado. Inexistindo bens outros a serem executados ou permanecendo o interesse no bem indicado na matricula 98, devem os autos serem suspensos, a aguardar o procedimento de regularização da averbação dos limites contidos na matricula pertencente aos executados, em respeito ao principio da unicidade, regularização esta destoante do procedimento aplicado na Execução de Titulo Extrajudicial. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 28 de fevereiro de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO OAB - PA5530-A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL (OAB 6027-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: EXECUTADO: GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUNIDADE SANTA AMALIA, IRYSLENE DAS CHAGAS SARAIVA, WILLIAM SOUSA SILVA, DONATO GOMES DA SILVA, OSELANDE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) do reclamado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO: DESPACHO Considerando as informações constantes na certidão de inteiro teor de ID 88015696 - Documento Diverso (MAT 98), verifica-se à fl. 03, AV/006-0000098, Intimação - PROCESSO N.º 0000046-75.2003.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o requerimento de ID 73355152 - Petição. Intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada (penhora e avaliação), conforme determina o item 4.25, Tabela IV, da Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da determinação supra. Recolhido, proceda-se a penhora e avaliação do imóvel informado, considerando a sua demarcação. Posteriormente, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na avaliação e posterior adjudicação dos bens, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Ato seguinte, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos por sobre os termos da avaliação dos bens. Caso não sejam encontrados bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 10 de maio de 2023. Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

12/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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