Execução Fiscal 0026709-02.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R F VIEGAS REPRESENTACOES M E

CNPJ

Reu

REGINALDO FRANCISCO VIEGAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 20/10/2024

30/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de R F VIEGAS REPRESENTACOES M E em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 07:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de R F VIEGAS REPRESENTACOES M E em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:52

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 20/10/2024

30/10/2024, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de R F VIEGAS REPRESENTACOES M E em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:35

Decisão

•31/08/2022, 17:48

29/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 07:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de R F VIEGAS REPRESENTACOES M E em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO VIEGAS em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de R F VIEGAS REPRESENTACOES M E em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:16

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:16

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: R F VIEGAS REPRESENTACOES M E e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Proce Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026709-02.2012.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: R F VIEGAS REPRESENTACOES M E e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Proce Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026709-02.2012.8.10.0001 Parte

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:27