Monitória 0801684-21.2018.8.10.0040 - TJMA

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 23:40

Definitivo

18/07/2025, 17:46

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A Ré (u): OLGA SOARES NOVAIS BICALHO SENTENÇA VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ajuizou Ação Monitória em desfavor de OLGA SOARES NOVAIS BICALHO, ambos já qualificados. A autora alega ser credora da ré por meio de 03 (três) cheques emitidos respectivamente nos valores de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 31/12/2015, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 20/01/2016 e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 20/02/2016. A parte ré foi devidamente citada por edital, tendo transcorrido o prazo sem manifestação (ID 139346889). Em seguida, foi nomeado defensor público como curador especial da ré, o qual apresentou embargos monitórios, no ID 141749714, por negação geral os fatos alegados na exordial. A parte autora apresentou impugnação no ID 141765427. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. Nesse diapasão, tenho que se o ônus da prova compete ao autor, quanto aos fatos constitutivos do direito sobre o qual se funda a ação, o que fez a demandante com a juntada dos cheques emitidos respectivamente nos valores de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 31/12/2015, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 20/01/2016 e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 20/02/2016 (ID 10098797). Ademais, não trouxe o curador outros elementos para extinguir, modificar ou alterar o direito da autora. Desse modo, medida que se impõe é a rejeição dos embargos monitórios. Intimação - Processo nº: 0801684-21.2018.8.10.0040 Autor (a): VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Adv. Autor (a): Advogado do(a) Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, na qualidade de curadora especial da ré, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 20.417,17 ( (vinte mil quatrocentos e dezessete reais e dezessete centavos), devidamente corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir de cada vencimento (art.397, CC/2002), CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:42

Procedência

28/04/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:58

Documento (Certidão)

24/03/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2025, 13:36

Documento (Certidão)

26/01/2025, 13:34

Decurso de Prazo

24/01/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 21:36

Documento (Certidão)

01/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Excelentíssimo Senhor, Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de MONITÓRIA (40), processo nº. 0801684-21.2018.8.10.0040, requerido por VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, em desfavor de OLGA SOARES NOVAIS BICALHO, que se processam perante este Juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido CITA a OLGA SOARES NOVAIS BICALHO, "para que, pague no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 20.417,17 (vinte mil, quatrocentos e dezessete reais e dezessete centavos), acrescidos de juros e correção monetária sobre o valor do débito, ficando o mesmo, de logo ciente de que caso não seja saldada a dívida ou opostos embargos no prazo acima referido, constitui-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e ficando ainda advertido de que não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, por todo o conteúdo da Petição inicial. OBS: O réu ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC/2015, art. 701, § 1º), porém, para o caso de não cumprimento, os citados honorários, fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor da dívida. Faça-se constar, ainda no mandado o fato de que, não havendo pagamento e nem oferecimento de embargos no prazo acima, pelo réu, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da lei, com observância ao art. 232 do CPC e seus incisos, em especial os de nº III e IV. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 30 de Outubro de 2024. Eu, FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e subscrevo. ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A REU: OLGA SOARES NOVAIS BICALHO DESPACHO Tendo em vista que a pesquisa de endereço do executado restou infrutífera. Proceda-se a citação do executado por edital. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Nos termos do art. 72, II, do CPC/2015, deve ser nomeado curador à lide, para o réu revel citado por edital. Diante disso, nomeio para o referido encargo a Dra. Camila da Fonseca Bonfim, Defensora Pública atuante nesta Comarca, a qual deverá ser intimada para oferecer resposta no prazo legal de quinze dias. Decorrido o prazo, Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0801684-21.2018.8.10.0040 intime-se a parte autora para que, em quinze dias, apresente réplica. Após, voltem-me os autos conclusos. Imperatriz, 12 de agosto de 2024. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

31/10/2024, 00:00

Documento (Edital)

30/10/2024, 10:56

Mero expediente

12/08/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:03

Publicação

21/02/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Requerido: OLGA SOARES NOVAIS BICALHO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0801684-21.2018.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque] Intime-se a autora para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, indicando endereço atualizado da parte ré ou requerendo outra providência hábil ao regular andamento do feito, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, datado eletronicamente. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 19 de fevereiro de 2024. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

05/12/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:03

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 09:03

Documento (Certidão)

09/08/2023, 14:44

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:27

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 08:56

Publicação

09/05/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A REU: OLGA SOARES NOVAIS BICALHO DESPACHO Considerando que a entrega da citação não se efetuou por insuficiência de endereço, proceda-se a expedição de novo mandado de citação, desta vez, fazendo incluir o nome do condomínio e o número do apartamento indicados na petição de ID 82544893. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0801684-21.2018.8.10.0040

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2023, 08:29

Mero expediente

09/01/2023, 20:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Requerido: OLGA SOARES NOVAIS BICALHO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0801684-21.2018.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque] Intime-se a autora para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, indicando endereço atualizado da parte ré ou requerendo outra providência hábil ao regular andamento do feito, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, datado eletronicamente. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 2 de dezembro de 2022. LUCIANA DE SOUSA LIMA Analista Judiciária

05/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:57

Mero expediente

15/11/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:45

Mero expediente

09/08/2022, 12:33

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:04

Publicação

15/07/2022, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Requerido: OLGA SOARES NOVAIS BICALHO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0801684-21.2018.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque] Intime-se a autora para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, indicando endereço atualizado da parte ré ou requerendo outra providência hábil ao regular andamento do feito, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art.485, IV, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, datado eletronicamente. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de julho de 2022. LUCIANA DE SOUSA LIMA Analista Judiciário Sigiloso

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

28/06/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 10:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2022, 15:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2022, 15:48

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 02:34

Publicação

09/11/2021, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Requerido: OLGA SOARES NOVAIS BICALHO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - MA12080, e do(a) requerido(a), Dr(a), sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. Tendo em vista o que consta do art. 256, §3º, do CPC/2015, proceda-se a consulta do endereço do réu por meio dos convênios disponibilizados ao Poder Judiciário, quais seja, os sistemas InfoJud, Renajud, Bacenjud e SIEL, mediante o recolhimento das custas devidas, nos termos da RECOM – CGJ – 132018; II. Se for encontrado endereço diverso do informado nos autos, promova-se a citação da parte ré. III. Caso contrário, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 08 de abril de 2020. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 6 de novembro de 2021. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0801684-21.2018.8.10.0040 Natureza: MONITÓRIA (40), [Cheque]

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 20:41

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 15:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2018, 11:09

Mero expediente

02/03/2018, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 18:31

Distribuição (sorteio)

19/02/2018, 15:28

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(83)