Cumprimento de sentença 0800375-48.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:26

Juntada de petição

04/10/2022, 23:10

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800375-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DANILO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON COSTA GONCALVES - MA16320, ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS - MA15703 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.874,38 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 76635203. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 21 de setembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:19

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:15

Realizado cálculo de custas

21/09/2022, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

21/09/2022, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:53

Juntada de petição

19/07/2022, 16:40

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 08:26

Juntada de petição

04/10/2022, 23:10

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800375-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DANILO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON COSTA GONCALVES - MA16320, ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS - MA15703 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.874,38 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 76635203. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 21 de setembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:19

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:15

Realizado cálculo de custas

21/09/2022, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

21/09/2022, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:25

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:53

Juntada de petição

19/07/2022, 16:40

Publicado Intimação em 30/06/2022.

04/07/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

04/07/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800375-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DANILO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON COSTA GONCALVES - MA16320, ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS - MA15703 ESPÓLIO DE: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A TO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora e seu advogado para tomar ciência da certidão de encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil, (transferência de valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível para conta corrente fornecida pelo patrono do autor), bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento. São Luís, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 08:50

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:51

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800375-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DANILO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON COSTA GONCALVES - MA16320, ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS - MA15703 ESPÓLIO DE: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento de ID:65290153. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco do Brasil: - Titularidade: DANILO VIEIRA - CPF n.º 897.999.333-15 - Agência: 57843 - Conta-corrente: 9416-1 - Valor: R$ 3.249,20 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 09:31

Expedido alvará de levantamento

29/04/2022, 11:28

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:04

Juntada de petição

22/04/2022, 15:57

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800375-48.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DANILO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON COSTA GONCALVES - MA16320, ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS - MA15703 ESPÓLIO DE: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente DANILO VIEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. São Luís, 10 de Abril de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição

19/04/2022, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 01:24

Juntada de Certidão

10/04/2022, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 28/03/2022

10/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800375-48.2019.8.10.0001. AUTOR: DANILO VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEFFERSON COSTA GONCALVES - MA16320, ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS - MA15703 REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A ISSO POSTO, com apoio Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 14:46

Juntada de Certidão

30/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:50

Decorrido prazo de ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:50

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 06:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:25

Decorrido prazo de ADILTON OGHALLA BORGES SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:25

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:25

Decorrido prazo de JEFFERSON COSTA GONCALVES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 16:28

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 15:26

Juntada de petição

13/05/2021, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:47

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:49

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:48

Juntada de ata da audiência

15/01/2020, 16:44

Juntada de petição

29/07/2019, 22:26

Juntada de petição

10/07/2019, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 13:30

Juntada de protocolo

24/01/2019, 00:08

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 22:20

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:05

Despacho

•29/04/2022, 11:28

Petição

•19/04/2022, 03:04

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 15:02

Sentença

•15/02/2022, 10:39

Despacho

•06/05/2021, 09:46

Despacho

•02/05/2019, 11:45