Apelação Cível 0805665-28.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 21.871,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

SEBASTIANA SOARES MERCES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

SEBASTIANA SOARES MERCES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES MERCES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:21

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

18/07/2022, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2022, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2022, 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES MERCES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:45

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES MERCES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 23:00

16/08/2022, 05:21

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

18/07/2022, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2022, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2022, 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES MERCES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES MERCES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2022.

27/05/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/05/2022, 11:43

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/05/2022, 11:37

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

03/05/2022, 22:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2022, 08:47

Recebidos os autos

26/04/2022, 21:37

Juntada de Certidão

26/04/2022, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/10/2020, 17:06

Baixa Definitiva

21/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/10/2020, 14:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOARES MERCES em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 15:02

Conhecido o recurso de SEBASTIANA SOARES MERCES - CPF: 720.581.293-34 (APELANTE) e provido

10/09/2020, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2020, 12:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/09/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 22:42

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:09

Conclusos para decisão

25/08/2020, 07:52

Recebidos os autos

24/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 14:41

DESPACHO

•25/05/2022, 12:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 08:18

DECISÃO

•03/05/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 07:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 09:21

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 09:21

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:06

DESPACHO

•10/11/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:44

DESPACHO

•03/02/2021, 11:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2020, 15:02

DECISÃO

•10/09/2020, 11:57

DESPACHO

•25/08/2020, 22:42

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/07/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 23:00

DESPACHO

•25/05/2022, 12:31

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2022, 08:18

DECISÃO

•03/05/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 07:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 09:21

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/12/2021, 09:21

SENTENÇA

•17/12/2021, 11:06

DESPACHO

•10/11/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:44

DESPACHO

•03/02/2021, 11:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2020, 15:02

DECISÃO

•10/09/2020, 11:57

DESPACHO

•25/08/2020, 22:42

DESPACHO

•30/06/2020, 11:32

SENTENÇA

•12/06/2020, 16:17

DECISÃO

•21/03/2020, 12:53

DECISÃO

•18/09/2018, 13:24