Execução de Título Extrajudicial 0818989-67.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818989-67.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 21:30

Publicação

22/06/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818989-67.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA - ME, MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA, MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) -MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO- no endereço indicado pelo autor, a saber: a) MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA EIRELI – Rua Riachuelo, nº 280, Bairro João Paulo, São Luís/MA, CEP 65040-060; b) MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA – Avenida Neiva Moreira, nº 400, G Park Tomas, ap. 1007, Bairro Calhau, São Luís/MA, CEP 65071-383; c) MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA – Alameda E, nº 310, Condomínio Brisa Life, ap. 910, Bairro Quitandinha, São Luís/MA, CEP 65000-000.. São Luís, Quinta-feira, 18 de Junho de 2026. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. servidor SEJUD CÍVEL Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:04

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:35

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:33

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:33

Decurso de Prazo

26/04/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 08:14

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818989-67.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA - ME, MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA, MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA DECISÃO executados: Endereço da sede da empresa MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA EIRELI: Rua Riachuelo, nº 280, Bairro João Paulo, São Luís/MA, CEP 65040-060 (ID 36707196); Endereço residencial de MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA: Avenida Neiva Moreira, nº 400, G Park Tomas, ap. 1007, Bairro Calhau, São Luís/MA, CEP 65071-383 (ID 36707193); Endereço residencial de MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA: Alameda E, nº 310, Condomínio Brisa Life, ap. 910, Bairro Quitandinha, São Luís/MA, CEP 65000-000 (ID 36707194). A inexistência de diligências efetivas nesses endereços evidencia que a citação por edital foi determinada de forma prematura, sem a observância da exigência legal de prévio esgotamento das tentativas de localização do réu. Tal circunstância compromete a própria validade da relação processual, pois a citação constitui pressuposto processual de existência e validade do processo, sendo indispensável para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal e do art. 239 do Código de Processo Civil. Dessa forma, reconhece-se a nulidade da citação por edital realizada nos autos, bem como dos atos processuais subsequentes que dela dependam, impondo-se a regularização da relação processual mediante nova tentativa de citação pessoal dos executados. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, atuando na qualidade de curadora especial dos executados, na qual se suscita, dentre outras matérias, a nulidade da citação por edital realizada nos autos, sob o argumento de que não foram previamente esgotadas as diligências necessárias à localização dos executados. A exceção de pré-executividade é instrumento processual admitido pela doutrina e pela jurisprudência para a apreciação de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, independentemente de garantia do juízo, especialmente quando se tratar de vícios que comprometam a validade da própria relação processual. No caso em exame, a análise dos autos revela que foi deferida a citação por edital dos executados, medida excepcional no sistema processual civil brasileiro. Conforme dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital somente é admissível quando desconhecido ou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o local onde se encontra, após a demonstração de que foram esgotados os meios razoáveis para a sua localização. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a citação ficta constitui medida subsidiária, somente admitida quando comprovada a efetiva realização de diligências voltadas à localização da parte ré, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No presente caso, contudo, verifica-se que não há comprovação suficiente nos autos de que foram efetivamente esgotadas as diligências para localização dos executados, especialmente porque existem endereços potencialmente aptos à realização da citação pessoal, os quais sequer foram previamente diligenciados. Conforme apontado na exceção de pré-executividade, constam nos autos os seguintes endereços vinculados aos Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de nulidade da citação por edital, arguida na exceção de pré-executividade, para declarar nulo o ato citatório realizado por edital, bem como os atos processuais subsequentes dele decorrentes. Determino, por conseguinte, a realização de novas diligências para citação dos executados, nos seguintes endereços: MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA EIRELI Rua Riachuelo, nº 280, Bairro João Paulo, São Luís/MA, CEP 65040-060. MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA Avenida Neiva Moreira, nº 400, G Park Tomas, ap. 1007, Bairro Calhau, São Luís/MA, CEP 65071-383. MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA Alameda E, nº 310, Condomínio Brisa Life, ap. 910, Bairro Quitandinha, São Luís/MA, CEP 65000-000. Realizadas as diligências, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA - ME, MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA, MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA - ME(63.532.204/0001-93); MARIA VILANI COUTINHO TEIXEIRA(476.784.533-53); MARCELO ALEXANDRE DE CASTRO BUNA(030.229.123-74);, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial R$ 248.517,69 (Duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). Ficando ciente que em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar em favor do revel (art. 257, IV CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 24 de julho de 2024. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0818989-67.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2024, 00:00

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