Embargos à Execução Fiscal 0800936-33.2022.8.10.0077 - TJMA

Embargos à Execução Fiscal 0800936-33.2022.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:40

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:27

Definitivo

17/04/2023, 12:27

Trânsito em julgado

17/04/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:18

Publicação

08/01/2023, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA - PE31572, WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO - PE34237 PARTE(S) REQUERIDA(S): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução fiscal manejados por ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVIÇOS em face da execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL. Após o protocolo da ação, este juízo determinou que a parte embargante apresentasse o necessário recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (ID 74504939). Regularmente intimada, a parte embargante deixou transcorrer o prazo em branco, conforme certidão de ID 80133087. Os autos me vieram conclusos. Decido. Considerando que a parte interessada não comprovou o regular recolhimento das custas processuais, a inicial deve ser indeferida. Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800936-33.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) PARTE(S) REQUERENTE(S): ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude da ausência regular do recolhimento das custas processuais, mesmo após determinação para fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte embargante. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Buriti, 21/11/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti.

05/12/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

21/11/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 13:54

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:52

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:59

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:59

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:59

Decurso de Prazo

30/10/2022, 14:59

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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