Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800041-35.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

JEAN FABIO MATSUYAMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIOVANI ROMA MISSONI

OAB/MA 11126·CPF·Representa: Autor

JEAN FABIO MATSUYAMA

OAB/SP 281625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2024, 07:27

Definitivo

15/07/2024, 16:52

Mero expediente

02/07/2024, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 16:58

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:55

Documento

01/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:50

Documento (Alvará)

01/07/2024, 14:47

Documento (Alvará)

01/07/2024, 14:45

Documento (Certidão)

01/07/2024, 12:40

Documento (Alvará)

29/06/2024, 15:11

Documento (Alvará)

29/06/2024, 15:08

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:23

Documento (Certidão)

19/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:44

Todas as movimentações(57)

Decurso de Prazo

17/07/2024, 07:27

Definitivo

15/07/2024, 16:52

Mero expediente

02/07/2024, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 16:58

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:55

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Documento

01/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:50

Documento (Alvará)

01/07/2024, 14:47

Documento (Alvará)

01/07/2024, 14:45

Documento (Certidão)

01/07/2024, 12:40

Documento (Alvará)

29/06/2024, 15:11

Documento (Alvará)

29/06/2024, 15:08

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:23

Documento (Certidão)

19/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:44

Publicação

14/06/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800041-35.2021.8.10.0036. Requerente: ROSIMAR PEREIRA BRITO Advogado(s) do reclamante: GIOVANI ROMA MISSONI (OAB 11126-MA), JEAN FABIO MATSUYAMA (OAB 281625-SP) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº. 22/2018, e o Art. 203 § 4º do NCPC, De ordem do MM Juiz de Direito, BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Titular da 1ª Vara desta Comarca de Estreito/MA. INTIMO a parte exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais referente ao Selo Judicial Oneroso necessário para Expedição dos Alvarás Judiciais de levantamento e saque de valores depositados em juízo, de acordo com o item 4.17 – Tabela anexa à Lei de Custas 9.109/09-MA, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no prazo não superior ao de 10 (dez) dias. Estreito/MA, data e hora do sistema. TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES Secretária Judicial Intimação - Estado do Maranhão - Poder Judiciário Comarca de Estreito - Secretaria Judicial da 1ª Vara Fórum Cândido José Martins de Oliveira, Sito na Av. Tancredo Neves, s/nº, Praça do Estudante, Centro, Estreito/MA, Fone: (99)-3531-7990; CEP.: 65.975-000, Email: [email protected] Ação: [Execução Previdenciária]

13/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 12:26

Mero expediente

08/05/2024, 23:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:35

Desarquivamento

07/02/2024, 09:35

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _______________________________________________ PJE Nº 0800041-35.2021.8.10.0036 Exequente(s): ROSIMAR PEREIRA BRITO Executado(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ROSIMAR PEREIRA BRITO em face do INSS. Intimada, a autarquia previdenciária concordou com os valores/cálculos apresentados pelo exequente, os quais foram homologados (Id. 55739996). Pagamento dos honorários advocatícios (Id. 68900961). Informada a expedição do precatório em sistema próprio (Id. 76033303). É o relatório do necessário. DECIDO. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s); b) pessoalmente o INSS. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009 c/c art. 1º, §1º, da Lei nº 9.289/1996). Assim, após as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição, mormente porque o pagamento do precatório independe de qualquer atividade do juízo de primeiro grau. Aportando o pagamento do precatório, CERTIFIQUE-SE, DESARQUIVEM-SE os autos (sem custas), EXPEÇA-SE o alvará judicial (selo oneroso) e, após, PROMOVA-SE novo arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

20/12/2022, 00:00

Definitivo

19/12/2022, 15:38

Trânsito em julgado

19/12/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2022, 13:21

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 13:59

Documento (Certidão)

14/09/2022, 10:00

Documento (Certidão)

09/06/2022, 13:44

Documento (Alvará)

07/06/2022, 16:26

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:15

Documento (Certidão)

26/04/2022, 10:23

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:56

Decurso de Prazo

01/04/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 10:04

Publicação

17/03/2022, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800041-35.2021.8.10.0036. Requerente: ROSIMAR PEREIRA BRITO Advogados/Autoridades: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN FABIO MATSUYAMA - SP281625, GIOVANI ROMA MISSONI - MA11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO. Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Titular da 1ª Vara desta Comarca de Estreito/MA, pratico o seguinte ato: INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS (PRECATÓRIO/RPV) DE ID.: 62349050 e ID.:62349051, conforme determina o art. 11 da resolução n.º 458/2017-CJF. Estreito/MA, Quarta-feira, 09 de Março de 2022 TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES SECRETARIA JUDICIAL Intimação - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800041-35.2021.8.10.0036. Requerente: ROSIMAR PEREIRA BRITO Advogados/Autoridades: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEAN FABIO MATSUYAMA - SP281625, GIOVANI ROMA MISSONI - MA11126 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO. Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA, Titular da 1ª Vara desta Comarca de Estreito/MA, pratico o seguinte ato: INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS (PRECATÓRIO/RPV) DE ID.: 62349050 e ID.:62349051, conforme determina o art. 11 da resolução n.º 458/2017-CJF. Estreito/MA, Quarta-feira, 09 de Março de 2022 TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES SECRETARIA JUDICIAL Intimação - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 20:37

Documento (Certidão)

09/03/2022, 20:35

Documento (Certidão)

09/03/2022, 20:33

Expedição de precatório/rpv

05/11/2021, 21:23

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 11:13

Documento (Certidão)

21/06/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 08:56

Mero expediente

25/04/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 10:56

Distribuição (dependência)

14/01/2021, 10:43

Intimação

•20/12/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00