Cumprimento de sentença 0800535-57.2021.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800535-57.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 11:25

Trânsito em julgado

04/04/2023, 11:24

Decurso de Prazo

07/03/2023, 19:36

Decurso de Prazo

07/03/2023, 04:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:27

Publicação

08/01/2023, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO. n.º 0800535-57.2021.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE(S): GERALDO DIAS JUNIOR REQUERIDO(A/S): OI S.A. Advogada: DRA. LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - OAB/MA 7583-A SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora peticionou requerendo a execução do título judicial. Em seguida, a parte executada peticionou informando o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando o DJO em anexo (ID n.º 71652380 e 73792284). Alvará judicial entregue ao exequente (ID n.º 73944611) Estabelece o art. 924, II do NCPC, que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Dessa forma, estando satisfeita a obrigação de pagar, a extinção é a medida que se impõe. Por outro giro reza o art. 925 do NCPC que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EX POSITIS, considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2022, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 21:51

Evolução da Classe Processual

23/11/2022, 21:41

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 08:07

Documento (Certidão)

11/11/2022, 08:07

Documento (Certidão)

18/08/2022, 10:22

Movimentação processual

17/08/2022, 14:20

Documentos

Sentença (expediente)

•05/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

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