Execução Fiscal 0800048-15.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

LM EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:45

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:22

Documento (Certidão)

26/01/2026, 17:08

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 20:37

Exceção de pré-executividade

05/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 10:35

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:32

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:10

Outras Decisões

19/03/2024, 19:55

Todas as movimentações(48)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:45

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:22

Documento (Certidão)

26/01/2026, 17:08

Documentos

•05/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 20:37

Exceção de pré-executividade

05/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 10:35

Documento (Certidão)

01/08/2024, 10:32

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:10

Outras Decisões

19/03/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 09:53

Documento (Certidão)

19/03/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:44

Mero expediente

16/01/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 11:37

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 11:24

Documento (Certidão)

25/04/2023, 11:16

Documento (Certidão)

25/04/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:31

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 16:22

Documento (Certidão)

04/04/2023, 16:16

Publicação

08/01/2023, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: LM EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada LM EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 24.487.871/0001-40, na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis LUIS PEREIRA SERRA, CPF 622.859.413-31 e JOSE MATOS DE SOUSA, CPF 622.862.393-12, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 79.300,72 (setenta e nove mil, trezentos reais e setenta e dois centavos) ), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Natureza da dívida: tributária. Certidões de Dívida Ativa n.º 0013400/2020. Data de expedição: 25/05/2020; 0013401/2020. Data de expedição 25/05/2020; E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0800048-15.2021.8.10.0040

05/12/2022, 00:00

Documento (Edital)

01/12/2022, 09:48

Mero expediente

11/11/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:56

Decurso de Prazo

22/03/2022, 23:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 21:38

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 14:58

Documento (Certidão)

03/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 11:36

Mero expediente

26/01/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 11:18

Distribuição (sorteio)

05/01/2021, 15:50