Execução de Título Extrajudicial 0003479-67.2015.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003479-67.2015.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Desistência

02/07/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 16:57

Documento (Certidão)

02/07/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 23:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:23

Publicação

23/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599-SP), LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM (OAB 428441-SP), FELIPE CAMPOS ANDRADE (OAB 467120-SP). REQUERIDO(A): KATIA MELO MENEZES - ME e outros. Advogado:. DECISÃO Bem analisando a questão, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0003479-67.2015.8.10.0051 INDEFIRO o pedido retro, ID. 142301493. É sabido que a responsabilidade por diligenciar sobre os bens do devedor, se possui bens ou sobre estes em seu nome para a realização da penhora pertence ao autor da ação. Considerando a inexistência de bens a serem penhorados, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras (MA), 17 de junho de 2025. Pedreiras/MA, Terça-feira, 17 de Junho de 2025 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

18/06/2025, 00:00

Execução frustrada

17/06/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:12

Documento (Certidão)

11/03/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Requerido: KATIA MELO MENEZES - ME e outros DESPACHO Ante os resultados negativos das pesquisas realizadas na tentativa de encontrar bens e valores do executado para a satisfação do crédito ora discutido, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0003479-67.2015.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor à penhora (artigo 524, VII, e 829, parágrafo segundo, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Expirado o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Pedreiras (MA), 3 de fevereiro de 2025. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

05/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599-SP), LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM (OAB 428441-SP). REQUERIDO(A): KATIA MELO MENEZES - ME. Advogado:. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0003479-67.2015.8.10.0051 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de KATIA MELO MENEZES ME, todos qualificados. A parte executada foi devidamente citada ID. 52272103, contudo não apresentou defesa, nem efetuou o pagamento da dívida. Restando infrutífera a localização de bens nome da parte executada, a parte requerente se manifestou requerendo a busca de ativos financeiros do sócio Katia Melo Menezes - CPF/MF nº 000.175.213-86, empresa individual, ID. 82754906. Analisando o conjunto probatório juntado à esta petição, ID. 84624906, verifica-se que a parte executada é cadastrada como empresa individual. O empresário individual é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física como titular da empresa, o que representa dizer que o patrimônio pessoal do empresário será comprometido em caso de endividamento. Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens. Tendo presente, portanto, a noção de que, muito embora o empresário individual constitua uma pessoa jurídica, seu patrimônio é único em relação à pessoa física titular da empresa, fica claro que não é cabível o incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica para inclusão da pessoa natural no polo passivo da demanda. Dessa forma, intime-se o credor a recolher o valor referente à cada diligência solicitada (SISBAJUD/BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), conforme determina o item 4.25, Tabela IV, da Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Comprovado o pagamento das custas, proceda à consulta aos sistemas, conforme número de diligências pagas. Determino a esta Secretaria Judicial que inclua no polo passivo desta demanda Katia Melo Menezes - CPF/MF nº 000.175.213-86, não havendo necessidade de nova citação. Cumpra-se. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

20/02/2023, 00:00

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Desistência

Conclusão (para decisão)

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Execução frustrada

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