Execução de Título Extrajudicial 0801791-72.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801791-72.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 EXECUTADO: RODRIGO ANDERSON PINHEIRO DA TRINDADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801791-72.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em face de RODRIGO ANDERSON PINHEIRO DA TRINDADE. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 84134593, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 84134593, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

02/02/2023, 00:00

Definitivo

01/02/2023, 08:38

Homologação de Transação

31/01/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 18:50

Publicação

08/01/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: RODRIGO ANDERSON PINHEIRO DA TRINDADE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, ANTÔNIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. PARA: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Avenida dos Holandeses, 01, Biadene Office 6º Andar, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-650 Telefone(s): (98)3232-9244 / (98)3311-3400 / (98)3313-8900 / (98)3311-3414 / (68)3311-3400 / (98)3231-1340 / (85)3313-6800 / (98)3313-6800 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] FINALIDADE: Fornecer o Endereço completo (Indicando o Bairro e número da casa) do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo de São José de Ribamar/MA, em 2 de dezembro de 2022. Eu, _______, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Servidor(a) Judiciário, digitei e expedi o presente mandado que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA. São José de Ribamar-MA, 02/12/2022. RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0801791-72.2022.8.10.0154

05/12/2022, 00:00

Mero expediente

02/12/2022, 08:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 10:25

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 11:54

Documentos

•02/02/2023, 00:00