Execução Fiscal 0000287-21.2013.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000287-21.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 287-21.2013.8.10.0044. EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: BABY DREAMS MAGAZINE e HUGO BRITO SOUZA e Josaete Francisco de Souza ANA CAROLINA GRAGNANIN ( OAB 13651-MA ) e MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNAMIM ( OAB 38687-MA ) e RAQUEL CRIZOSTIMO ESTEVÃO ( OAB 16100-MA ) PROCESSO: 287-21.2013.8.10.0044 (15202013) PARTE AUTORA: ESTADO MARANHAO PARTE REQUERIDA: BABY DREAMS MAGAZINE, HUGO BRITO SOUZA, Josaete Francisco de Souza ADVOGADO: Ana Carolina Gragnanin (OAB/MA 13.651), Raquel Crizostimo Estevão (OAB/MA 16.100), Miriam Aparecida dos Santos Gragnamim (OAB/MA 3868) De ordem da Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, fica por meio desta publicação INTIMADA a parte Executada, por meio de seu(s) advogado(s) Miriam Aparecida dos Santos Gragnamim, Raquel Crizostimo Estevão, Ana Carolina Gragnanin para tomar conhecimento da sentença que segue abaixo transcrita: 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0000287-21.2013.8.10.0044 (15202013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 04 de agosto de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 24 de maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, matrícula 97063, digitei e conferi. Resp: 97063

25/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BABY DREAMS MAGAZINE LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Josaete Francisco de Souza em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Josaete Francisco de Souza em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 21/09/2023 23:59.

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