Cumprimento de sentença 0812227-83.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0812227-83.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:53

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A, HIANE KAROLINE MOURA SILVA - MA27186, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162-A, LINDEIJANE DE MOURA SILVA - MA27201 Réu: BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME Endereço réu: BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME Rua Rio Grande do Norte, 1530, A, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-140 DECISÃO Intimação - Processo nº 0812227-83.2018.8.10.0040 Autor (a): AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da executada BEZERRA MOTOS E PEÇAS LTDA - ME (CNPJ 15.356.435/0001-40), no valor de R$ 17.052,55 (conforme cálculo atualizado com multa e honorários do art. 523, § 1º, CPC). A ordem deverá ser programada na modalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da "teimosinha", intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado. Em caso de bloqueio parcial ou total, proceda-se conforme o art. 854, § 3º, do CPC e intime-se a parte para manifestação no prazo de 05 dias. Caso a diligência resulte negativa após os 30 dias, deverá o exequente indicar novos meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A, HIANE KAROLINE MOURA SILVA - MA27186, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162-A, LINDEIJANE DE MOURA SILVA - MA27201 Réu: BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME Endereço réu: BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME Rua Rio Grande do Norte, 1530, A, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-140 DECISÃO Intimação - Processo nº 0812227-83.2018.8.10.0040 Autor (a): AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da executada BEZERRA MOTOS E PEÇAS LTDA - ME (CNPJ 15.356.435/0001-40), no valor de R$ 17.052,55 (conforme cálculo atualizado com multa e honorários do art. 523, § 1º, CPC). A ordem deverá ser programada na modalidade de reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da "teimosinha", intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado. Em caso de bloqueio parcial ou total, proceda-se conforme o art. 854, § 3º, do CPC e intime-se a parte para manifestação no prazo de 05 dias. Caso a diligência resulte negativa após os 30 dias, deverá o exequente indicar novos meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

25/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:05

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 Ré (u): BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME SENTENÇA AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA ajuizou Ação Monitória em face de BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME, objetivando a satisfação de obrigação constante de cheque. RELATÓRIO Alega a autora que tornou-se credora da ré, por dívida no valor original de R$ 3.484,30 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), representada pelas notas fiscais de compras de mercadorias, como óleos lubrificantes, graxas, filtros, etc., que foram entregues diretamente no endereço do demandado. Postula o recebimento da quantia, devidamente corrigida. Em despacho proferido no ID 15621129 – Pág. 1, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento. Contudo, não logrou-se êxito em localizar o réu (certidões de 18536108, 33438399 e 50453723). Adiante, foi determinada a consulta do endereço do réu através dos convênios disponibilizados pelo Judiciário, sendo obtido o mesmo endereço já apresentados aos autos (ID Num. 66855929 – Pág. 1). Diante disso, foi publicado edital de citação em 8 de junho de 2022, tendo transcorrido o prazo sem manifestação (ID 68747094). Em seguida, foi nomeado defensor público como curador especial da ré, o qual apresentou embargos monitórios, no ID 73473585, por negação geral os fatos alegados na exordial. A parte autora apresentou impugnação no ID 73499238. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Observo, inicialmente, que a matéria versada nos autos, prescinde de dilação probatória, autorizando, assim, julgamento de plano. Quando ao mérito, o artigo 700, I, do CPC/2015, estabelece que a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Ao autor basta apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. Nesse diapasão, tenho que se o ônus da prova compete ao autor, quanto aos fatos constitutivos do direito sobre o qual se funda a ação, o que fez a demandante com a juntada dos Notas Ficais de Compras, devidamente assinadas, atestando a entrega das mercadorias ao demandado (ID 14345956). Ademais, não trouxe o curador outros elementos para extinguir, modificar ou alterar o direito da autora. Desse modo, medida que se impõe é a rejeição dos embargos monitórios. DISPOSITIVO Intimação - Processo nº: 0812227-83.2018.8.10.0040 Autor (a): AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, conforme fundamentação supracitada e nos termos do artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, na qualidade de curadora especial da ré, condenando os réus ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.484,30 (três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), corrigidos pelo INPC e com juros legais a partir do vencimento da dívida (art.397, CC/2002) ao tempo em que fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, em favor da autora, prosseguindo-se o processo com a observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando estes últimos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz, 30 de novembro de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-3529-2011 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Excelentíssimo Senhor, Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, MM. Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de MONITÓRIA (40), processo nº. 0812227-83.2018.8.10.0040, requerido por AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA, em desfavor de BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME, que se processam perante este Juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido CITA a BEZERRA MOTOS E PECAS LTDA - ME, "para que, pague no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 4.359,92 (quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), acrescidos de juros e correção monetária sobre o valor do débito, ficando o mesmo, de logo ciente de que caso não seja saldada a dívida ou opostos embargos no prazo acima referido, constitui-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e ficando ainda advertido de que não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, por todo o conteúdo da Petição inicial. OBS: O réu ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC/2015, art. 701, § 1º), porém, para o caso de não cumprimento, os citados honorários, fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor da dívida. Faça-se constar, ainda no mandado o fato de que, não havendo pagamento e nem oferecimento de embargos no prazo acima, pelo réu, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da lei, com observância ao art. 232 do CPC e seus incisos, em especial os de nº III e IV. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 2 de junho de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Secretária Judicial substituta, fiz digitar, subscrevo. ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

07/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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