Procedimento Comum Cível 0800824-75.2022.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800824-75.2022.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 22:23

Trânsito em julgado

14/12/2023, 22:22

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 04:15

Decurso de Prazo

16/10/2023, 01:44

Publicação

13/10/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800824-75.2022.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por Maria de Nazare Alves da Mata em face de Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no Id 101979318. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante no Id 101979318 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se. De Timbiras/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Pablo Carvalho e Moura Juiz Titular da Comarca de Timbiras/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:11

Mero expediente

26/09/2023, 17:27

Publicação

23/09/2023, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 02:05

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.° 0800824-75.2022.8.10.0138 DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Urbano Santos, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DE NAZARE ALVES DA MATA PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - OAB/PI 14615 e Dr. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0800824-75.2022.8.10.0138 - [Empréstimo consignado] PARTE Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pela parte autora, nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil. DETERMINO a Secretaria Judicial que designe data para realização de audiência de conciliação conforme pauta disponível. Cite-se e intimem-se as partes. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo transação, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência de conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpra-se. De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro, Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

05/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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