Cumprimento de sentença 0000209-19.2015.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000209-19.2015.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/07/2023, 09:55

Definitivo

16/06/2023, 15:16

Documento (Certidão)

19/05/2023, 17:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:36

Publicação

05/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DALMO CANDEIRA SILVA - MA14104, KENNEDY VERAS DOS SANTOS - PI6409 DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO - PI3813-A, CARLOS DIAS CARNEIRO NETO - MA7262-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000209-19.2015.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Ante a informação acerca do cumprimento da sentença, intime-se a parte credora, advogado Kennedy Veras dos Santos, para que tome ciência. Ainda assim, deverá comprovar o pagamento dos emolumentos incidentes sobre a expedição de selo de fiscalização oneroso referente ao levantamento de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do comprovante de pagamento das custas, expeça-se 01 (um) alvará em nome da parte credora, referente aos honorários sucumbenciais. Deverá ser observado os valores declinados em recibo de ID. 90482625, que devem abranger os respectivos acréscimos. Após, intimem-se para recolhê-los, e, por fim, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

04/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:14

Mero expediente

28/04/2023, 09:53

Documentos

Despacho (expediente)

•04/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO - PI3813-A, CARLOS DIAS CARNEIRO NETO - MA7262-A DEMANDADO(S): MAKETE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: DALMO CANDEIRA SILVA - MA14104, KENNEDY VERAS DOS SANTOS - PI6409 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000209-19.2015.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou o Município de São Bernardo (MA) ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Este Juízo deixou de acolher a impugnação proposta pelo município executado e expediu requisição de pagamento. A partir disso, considerando que não foi efetuado o pagamento dos valores requisitados, proceda-se com o sequestro do numerário, conforme prevê o art. 60 da referida resolução, in verbis: Art. 60 Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, o juízo da execução determinará seja certificada a omissão, atualizará o valor do crédito e determinará o sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da decisão. § 1º O montante atualizado do crédito objeto da RPV não quitada no prazo legal pelo ente devedor não se sujeita, para fins de sequestro, ao limite da obrigação de pequeno valor, de necessária observância apenas no momento de sua expedição. § 2º Cumprido o sequestro, e inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, será procedida à liberação do crédito exequendo, observadas as formalidades legais, especialmente quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, realizando-se, em seguida, à baixa definitiva. O sequestro dos valores será efetivado com a utilização do sistema SISBAJUD. Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. A fim de efetivar o bloqueio das verbas através do sistema sisbajud, determino à Secretaria Judicial que proceda com a retificação da classe judicial dos autos e inverta os polos da demanda no sistema processual, devendo constar o advogado credor, Dr. Kennedy Veras dos Santos, no polo ativo da demanda, e o Município devedor, São Bernardo (MA), no polo passivo da demanda. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

05/12/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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