Execução de Título Extrajudicial 0807338-72.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0807338-72.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/01/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 17:29

Definitivo

06/12/2022, 06:31

Trânsito em julgado

06/12/2022, 06:30

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807338-72.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SPE OFFICE TOWER OPEN MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA 12736-A EXECUTADO: KF ALIMENTOS LTDA - EPP, JULIANNE PINTO DE ARAUJO, MAURO LUIS BAYMA DO LAGO ARAUJO, PATRICIA PINTO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ISABELLA FURTADO BACELLAR FORTES BRAGA - OAB/MA 22285-A SENTENÇA: SPE Office Tower Open Mall Empreendimentos Imobiliários LTDA ajuizou a presente ação de execução em face de KF Alimentos LTDA - EPP, Julianne Pinto de Araújo, Mauro Luís Bayma do Lago Araújo e Patrícia de Pinto Araújo e noticiada a celebração de acordo extrajudicial para por fim ao litígio, com pedido de homologação (id. 80808580). Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas. Honorários nos termos do acordo. Transito em julgado por preclusão lógica. Certifique-se a celebração de acordo nos embargos à execução nº. 0816322-11.2020.8.10.0001. Arquivem-se os autos. Intimem-se. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

23/11/2022, 14:54

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 16:38

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:59

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:59

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 10:13

Documento (Certidão)

23/09/2022, 10:12

Documentos

Intimação

•05/12/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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