Procedimento Comum Cível 0801689-07.2022.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801689-07.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 21:03

Mero expediente

01/07/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 14:48

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:47

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:37

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

17/06/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 11:02

Decurso de Prazo

20/05/2026, 20:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMERICO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801689-07.2022.8.10.0039 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra em fase de instrução, pendendo a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia acerca da qualidade de segurado especial (trabalhador rural) da parte autora, uma vez que a perícia médica judicial já constatou a incapacidade laborativa (ID 82787884), mas o INSS apresentou dúvidas sobre o exercício da atividade campesina, amparado em dados do CNIS e indícios de patrimônio incompatível com a agricultura de subsistência. Considerando as sucessivas intercorrências que impediram a realização das audiências anteriormente designadas, bem como a certidão de ID 134253824, que noticia a paralisação do feito por mais de 100 (cem) dias, faz-se imperativo o impulsionamento processual para garantir a razoável duração do processo. Desta forma, decido: 1. DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2026, às 10:30h, a ser realizada de forma híbrida. O ato ocorrerá presencialmente na sala de audiências desta 1ª Vara de Lago da Pedra/MA, facultando-se a participação por videoconferência aos advogados e às partes que possuam meios tecnológicos. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que compareçam ao ato. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, além de resultar na dispensa da produção da prova oral requerida. 3. ROL DE TESTEMUNHAS: Caso ainda não tenha sido apresentado, ou haja necessidade de substituição (em razão do tempo decorrido), o rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. 4. DEVER DO ADVOGADO: Ressalto que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, salvo nas hipóteses excepcionais previstas no §4º do referido artigo. 5. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO: Ficam as partes cientes de que novos pedidos de adiamento apenas serão analisados mediante comprovação documental de justo motivo, protocolada com antecedência mínima de 48 horas da data do ato, salvo motivo de força maior devidamente comprovado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 19:40

de Instrução e Julgamento (designada)

09/05/2026, 19:39

Outras Decisões

07/05/2026, 13:27

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMERICO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801689-07.2022.8.10.0039 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra em fase de instrução, pendendo a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia acerca da qualidade de segurado especial (trabalhador rural) da parte autora, uma vez que a perícia médica judicial já constatou a incapacidade laborativa (ID 82787884), mas o INSS apresentou dúvidas sobre o exercício da atividade campesina, amparado em dados do CNIS e indícios de patrimônio incompatível com a agricultura de subsistência. Considerando as sucessivas intercorrências que impediram a realização das audiências anteriormente designadas, bem como a certidão de ID 134253824, que noticia a paralisação do feito por mais de 100 (cem) dias, faz-se imperativo o impulsionamento processual para garantir a razoável duração do processo. Desta forma, decido: 1. DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2026, às 10:30h, a ser realizada de forma híbrida. O ato ocorrerá presencialmente na sala de audiências desta 1ª Vara de Lago da Pedra/MA, facultando-se a participação por videoconferência aos advogados e às partes que possuam meios tecnológicos. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que compareçam ao ato. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, além de resultar na dispensa da produção da prova oral requerida. 3. ROL DE TESTEMUNHAS: Caso ainda não tenha sido apresentado, ou haja necessidade de substituição (em razão do tempo decorrido), o rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. 4. DEVER DO ADVOGADO: Ressalto que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, salvo nas hipóteses excepcionais previstas no §4º do referido artigo. 5. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO: Ficam as partes cientes de que novos pedidos de adiamento apenas serão analisados mediante comprovação documental de justo motivo, protocolada com antecedência mínima de 48 horas da data do ato, salvo motivo de força maior devidamente comprovado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: AMERICO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A PARTE REQUERIDA: INSS DE SANTA RITA/MA ADVOGADO: DECISÃO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801689-07.2022.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação previdenciária, na qual a parte autora sustenta que em razão de doença e/ou acidente de trabalho foi acometida de invalidez permanente. Ao final, requereu benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença, respetivamente, nomeados atualmente de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. 02. Dessa forma, já que se trata de ação cuja perícia é imprescindível para se verificar a suposta invalidez que acometeu o requerente, determino que este seja submetido a perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum, em data e horário a serem oportunamente designados pela Secretaria Judicial. 03. Nomeio o médico Ricardo de Almeida Machado (CRM 2611/MA) para realizar a perícia no autor, responder os quesitos anexos e enquadrar a lesão do requerente em uma das hipóteses da tabela anexa. O laudo respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (Art. 465 do Código de Processo Civil). 04. Intime-se a parte autora a comparecer na data da perícia, advertindo que sua falta injustificada será considerada como desistência da prova técnica. 05. O autor deverá realizar um depósito identificado ou uma transferência para a conta do perito (agência nº 1611-X, conta poupança nº 3.573-4, Banco do Brasil, Ricardo de Almeida Machado), no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme a Resolução nº 232 do CNJ, referente aos honorários periciais (art.s 82 e 95 do Código de Processo Civil). 06. Uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser juntada aos autos com antecedência de até 02 (dois) dias da realização do referido exame e outra deverá ser apresentada no dia da perícia. 07. Ao final do processo, o valor dos honorários periciais será suportado pela parte sucumbente (art. 82, § 2º do Código de Processo Civil). 08. As partes poderão nomear assistente técnico ou apresentar quesitos complementares. Assim, os assistentes técnicos poderão acompanhar a perícia e os quesitos complementares serão respondidos pelo perito nomeado (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). 09. Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial e dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 10. Em eventual requerimento de nova prova, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[1] 11. Por fim, caso a contestação apresentada tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor fica desde já intimado para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitido a produção de provas. 12. Deve a Secretaria Judicial intimar imediatamente as partes desta decisão e, quando do agendamento da perícia (item 02), deverá providenciar a intimação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. 13. Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. 14. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da Comarca de Lago da Pedra/MA ANEXO QUESITOS a) Qual a queixa que o (a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o (a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. I) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. [1] Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

23/09/2022, 00:00

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