Cumprimento de sentença 0801152-72.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801152-72.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801152-72.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - OAB/MA 18014-A REU: SAN MARCOS HOTEL LTDA EXECUTADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA Advogado do(a) EXECUTADO: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - OAB/MG 86425 Advogado do(a) REU: SALOMAO AMADO BOUMANN - OAB/MA 6425-A DECISÃO: RELATÓRIO NECESSÁRIO. 1. THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A moveu ação monitória em face de SAN MARCOS HOTEL LTDA, para cobrar o valor de R$ 28.830,47 (vinte e oito mil oitocentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), e firmaram acordo para pagamento parcelado do débito em 4 parcelas, homologado em 5 de julho de 2016, e, descumprido, deu-se início ao cumprimento de sentença das parcelas não pagas, atualizadas no valor de R$ 18.277,75 (dezoito mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Intimada a efetuar o pagamento do débito, ingressou com embargos à execução - Num. 43945198, apresenta resposta à impugnação do cumprimento de sentença, em que também informa a existência de processo com o mesmo pedido e causa de pedir – cumprimento de sentença n.º 0811303-92.2018.8.10.0001. Evidenciada a litispendência, foi extinto este processo de n.º 0801152- 72.2015.8.10.0001, conforme sentença - Num. 46621790, com a condenação da autora ao pagamento de advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa. 2. O advogado Thiago André Bezerra Aires, inscrito na OAB sob número 18.014, ingressou com pedido de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais - Num. 49770041, em desfavor da THYSSENKRUPP ELEVADORES S/ A. de R$ 2.883,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais). Contudo, expedida a intimação da parte requerida (Thyssenkrupp)- sem a alteração do polo passivo e nem a indicação nominal do intimado, foi certificado nos autos a ausência de manifestação a respeito. 2.2 Assim, THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. ingressa novamente no processo na qualidade de credora (de forma indevida) e apresenta demonstrativo atualizado de débito (R$ 34.984,71), com pedido de consulta e bloqueio via Sisbajud, que resulta na penhora do valor de R$ 60,42, com renovação de pesquisa de bens via Renajud, que resultaram infrutíferas. A seguir, requerida a penhora sobre o faturamento de SAN MARCOS HOTEL LTDA., que foi deferido no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais, cujo valor deveria ser transferido para conta judicial (DJO), até o valor do débito de R$ 39.644,97 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), com o envio do comprovante do depósito e cópia do balancete mensal, cuja diligência não foi realizada por não ser localizada a executada no endereço indicado - Num. 96569113. Requerido, então, penhora de crédito do valor de locação do imóvel do executado está alugado ao MPT 16ª Região, de R$ 42.341,06 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e seis centavos), que foi deferida. Expedido ofício com pedido de penhora de 10% (dez por cento) do valor da renda do aluguel e cumprida, com envio de ordem bancária no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com pedido de informações quanto a necessidade de continuação de retenção - Num. 117117371. 3. A THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. informa que efetuou o pagamento dos honorários de sucumbência em 26/12/2022 e pede a extinção do processo - Num. 116511899. 4. O advogado Thiago André Bezerra Aires renunciou aos poderes outorgados por SAN MARCOS HOTEL, que constitui representante processual o advogado Salomão Amado Boumann - Num. 118970512, por meio do qual a SAN MARCOS HOTEL noticia a realização de acordo entre as partes (THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A E SAN MARCOS HOTEL) nos autos do processo n.º 0811303-92.2018.8.10.0001, diz existir litispendência com esta execução, ao tempo em que informa a juntada do pagamento dos honorários de sucumbência, pede o levantamento da quantia depositada pelo Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (id: 117117355), no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dos honorários sucumbenciais, conforme consta na petição id: 116511899, para serem creditados em conta de sua titularidade, com juntada de comprovante de R$ 50,00, para o fim de expedição de alvará. DECISÃO. De início, determino a verificação de liberação do bloqueio do valor de R$ 60,42 e certifique-se nos autos. Proceda-se à alteração do polo ativo do cumprimento de sentença para a inclusão do titular do crédito - advogado Thiago André Bezerra Aires, inscrito na OAB sob número 18.014 e no polo passivo THYSSENKRUPP ELEVADORES S/ A. Após, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o advogado Thiago André Bezerra Aires, SAN MARCOS HOTEL LTDA e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., para se manifestarem a respeito do pedido, em 5 dias. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

11/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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