Procedimento Comum Cível 0802422-04.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802422-04.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 Demandado(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Conforme amplamente noticiado nos autos do Recurso Especial nº 2.162.222/PE, o Superior Tribunal de Justiça afetou o tema à sistemática dos recursos repetitivos, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando a seguinte tese controvertida no Tema 1300: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do voto condutor do acórdão de afetação, publicado no DJEN/CNJ em 16/12/2024, foi determinada, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, a: “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.” 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0802422-04.2021.8.10.0040 Demandante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a) do(a) demandante: Advogado do(a) Trata-se, portanto, de questão jurídica vinculada à distribuição do ônus probatório nos casos de alegação de saques indevidos em contas PASEP, cuja solução unificada pelo STJ poderá impactar diretamente no julgamento do presente feito. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após a publicação do acórdão de mérito no referido tema e o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 Demandado(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Conforme amplamente noticiado nos autos do Recurso Especial nº 2.162.222/PE, o Superior Tribunal de Justiça afetou o tema à sistemática dos recursos repetitivos, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando a seguinte tese controvertida no Tema 1300: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do voto condutor do acórdão de afetação, publicado no DJEN/CNJ em 16/12/2024, foi determinada, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, a: “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.” 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0802422-04.2021.8.10.0040 Demandante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a) do(a) demandante: Advogado do(a) Trata-se, portanto, de questão jurídica vinculada à distribuição do ônus probatório nos casos de alegação de saques indevidos em contas PASEP, cuja solução unificada pelo STJ poderá impactar diretamente no julgamento do presente feito. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após a publicação do acórdão de mérito no referido tema e o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

23/02/2026, 00:00

Recurso Especial repetitivo

15/01/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:17

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 20:44

Publicação

08/01/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 20:01

Publicação

08/01/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 RÉU: Procuradoria do Banco do Brasil SA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Em virtude da determinação contida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71-TO (2020/0276752-2) que tramita no STJ, sob a relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, determino o sobrestamento do presente feito até ulteriores deliberações. Cumpra-se. Imperatriz-MA,01/12/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0802422-04.2021.8.10.0040 AUTOR(A):RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A):Advogado/Autoridade do(a)

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 RÉU: Procuradoria do Banco do Brasil SA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Em virtude da determinação contida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71-TO (2020/0276752-2) que tramita no STJ, sob a relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, determino o sobrestamento do presente feito até ulteriores deliberações. Cumpra-se. Imperatriz-MA,01/12/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0802422-04.2021.8.10.0040 AUTOR(A):RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A):Advogado/Autoridade do(a)

05/12/2022, 00:00

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

02/12/2022, 11:01

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ILDETRONE RODRIGUES - MA14545 Demandado(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Conforme amplamente noticiado nos autos do Recurso Especial nº 2.162.222/PE, o Superior Tribunal de Justiça afetou o tema à sistemática dos recursos repetitivos, sob relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixando a seguinte tese controvertida no Tema 1300: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do voto condutor do acórdão de afetação, publicado no DJEN/CNJ em 16/12/2024, foi determinada, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, a: “suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.” 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0802422-04.2021.8.10.0040 Demandante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a) do(a) demandante: Advogado do(a) Trata-se, portanto, de questão jurídica vinculada à distribuição do ônus probatório nos casos de alegação de saques indevidos em contas PASEP, cuja solução unificada pelo STJ poderá impactar diretamente no julgamento do presente feito. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Após a publicação do acórdão de mérito no referido tema e o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

23/02/2026, 00:00

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Publicação

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

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