Procedimento Comum Cível 0804012-77.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:25

Juntada de decisão

09/03/2026, 15:25

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 13:47

Juntada de termo

15/07/2025, 13:41

em cooperação judiciária

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:18

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:06

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CARVALHO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:25

13/03/2026, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:25

Juntada de decisão

09/03/2026, 15:25

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 13:47

Juntada de termo

15/07/2025, 13:41

em cooperação judiciária

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:18

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:06

Juntada de contrarrazões

24/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:49

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:48

Juntada de cópia de dje

02/06/2025, 08:46

Juntada de apelação

08/05/2025, 10:30

Publicado Sentença (expediente) em 05/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

03/05/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:01

Juntada de petição

13/02/2025, 09:56

Juntada de petição

12/02/2025, 20:37

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:30, 1ª Vara de Pinheiro.

28/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:42

Juntada de petição

17/01/2025, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 13:41

Juntada de petição

27/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:14

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 14:56

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 09:30, 1ª Vara de Pinheiro.

09/10/2024, 16:01

Juntada de laudo

01/10/2024, 10:05

Juntada de laudo pericial

23/09/2024, 16:02

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 11:52

Juntada de diligência

27/07/2024, 11:52

Juntada de diligência

27/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

22/07/2024, 11:35

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:26

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:45

Juntada de laudo

03/07/2024, 10:32

Juntada de protocolo

02/07/2024, 16:30

Expedição de informações pessoalmente.

02/07/2024, 16:30

Juntada de Ofício

07/06/2024, 09:18

Juntada de petição

04/04/2024, 14:30

Juntada de petição

25/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:19

Juntada de petição

06/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 08:51

Outras Decisões

06/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:04

Juntada de petição

12/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:25

Juntada de informações prestadas

19/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:09

Expedição de informações pessoalmente.

12/06/2023, 14:07

Juntada de Ofício

07/06/2023, 14:25

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:12

Juntada de cópia de dje

05/06/2023, 11:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:47

Juntada de petição

07/07/2022, 22:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

05/07/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CARVALHO Requerido(a)(s) REU: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamado: BRUNO DE LIMA MENDONCA (OAB 5769-MA), para manifestar-se acerca da produção de prova, conforme despacho - ID 67091882. Pinheiro/MA, 28 de junho de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0804012-77.2021.8.10.0052 Requerente(s)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 08:32

Juntada de petição

24/06/2022, 18:25

Juntada de petição

24/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:53

Juntada de réplica à contestação

06/05/2022, 11:57

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC). Pinheiro/MA, 2 de maio de 2022 JEDSON DINIZ RIBEIRO Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Autorizado(a) pela Portaria 91/2019 Intimação - ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0804012-77.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Produto Impróprio] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:49

Juntada de Certidão

02/05/2022, 07:48

Juntada de Certidão

02/05/2022, 07:45

Juntada de contestação

11/04/2022, 18:18

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2022, 15:39

Conciliação infrutífera

21/03/2022, 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 14:00, 1º CEJUSC de Pinheiro .

21/03/2022, 15:38

Juntada de petição

21/03/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

21/03/2022, 10:05

Juntada de termo

11/03/2022, 10:44

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente e considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERN Intimação - PROCESSO Nº: 0804012-77.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Produto Impróprio] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2022, 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 14:00, 1º CEJUSC de Pinheiro.

21/02/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

14/02/2022, 11:18

Juntada de termo

14/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:34

Juntada de termo

31/01/2022, 12:34

Juntada de petição

31/01/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:42

Conclusos para decisão

06/01/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 11:42

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:25

Acórdão

•05/02/2026, 12:00

Decisão

•08/08/2025, 11:42

Decisão

•15/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:49

Cópia de DJe

•02/06/2025, 08:46

Sentença (expediente)

•30/04/2025, 15:10

Sentença

•15/04/2025, 20:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/01/2025, 17:05

Despacho

•06/11/2024, 12:36

Decisão (expediente)

•12/12/2023, 08:50

Decisão

•06/10/2023, 17:14

Decisão

•12/07/2022, 14:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:25

Acórdão (expediente)

•09/03/2026, 15:25

Acórdão

•05/02/2026, 12:00

Decisão

•08/08/2025, 11:42

Decisão

•15/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 08:49

Cópia de DJe

•02/06/2025, 08:46

Sentença (expediente)

•30/04/2025, 15:10

Sentença

•15/04/2025, 20:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/01/2025, 17:05

Despacho

•06/11/2024, 12:36

Decisão (expediente)

•12/12/2023, 08:50

Decisão

•06/10/2023, 17:14

Decisão

•12/07/2022, 14:20

Despacho

•18/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 07:48

Despacho

•31/01/2022, 14:52

Despacho

•07/01/2022, 07:42